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O presidente Lula (PT) deve publicar, ainda nesta semana de Ano-Novo, um decreto que restringe o horário de atividades envolvendo pólvora em clubes de tiro localizados próximos a escolas.
Segundo o decreto, essa prática será permitida apenas das 18h às 22h em dias úteis e durante os finais de semana. Outras atividades, como funções administrativas e treinamentos que não envolvam o uso de armas de fogo com pólvora, poderão ser realizadas normalmente ao longo do dia.
O governo fez um acordo com o Senado para editar um novo decreto de armas. Em troca, a Casa não votaria um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) em plenário que suspende trechos do decreto feito pelo presidente no ano passado.
O decreto de Lula publicado em julho do ano passado deu um freio à flexibilização de normas adotada no governo de Jair Bolsonaro (PL), que tinha resultado em uma aumento do número de armas e munições em circulação.
O acordo estabelecia que, até o dia 2 de setembro, um novo decreto deveria ser publicado para ajustar determinados pontos da norma. Líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse na ocasião que o acordo foi chancelado por Lula.
Há resistência de parlamentares sobre esse ponto. Durante as negociações, os deputados defendiam que os clubes já instalados nas localidades antes da implementação da nova norma tivessem seus direitos adquiridos reconhecidos e que não houvesse restrição de horário.
Haveria um acordo também sobre o ponto da habitualidade, que se refere à quantidade de vezes que um CAC (caçadores, atiradores e colecionadores) deve frequentar um clube de tiro ou participar de competições com uma determinada arma para comprovar sua condição.
Atualmente, se uma pessoa possui dez armas de calibres diferentes, ela precisa comprovar a habitualidade de uso de cada uma delas. Além disso, ele possui um número específico de treinos e participação em competições dependendo do nível que se encontra. A proposta é manter apenas os dois últimos requisitos.
Há um entendimento de que, ao excluir a comprovação de habitualidade por arma, reduz-se a circulação de armas nas ruas. Isso porque o atirador não vai precisar levar todas para um clube de tiro.
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