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A Câmara dos Deputados analisa agora proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa a jornada semanal de 40 horas.
O substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado nesta tarde pela comissão especial que analisou a matéria. O texto estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias, com dois de descanso, e uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.
Duas propostas tramitam apensadas: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas; e a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.
Segundo o texto aprovado, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.
Depois de 60 dias da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.
Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas.
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