O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas de 2025 do governador Tarcísio de Freitas. A aprovação, contudo, foi acompanhada de importantes ressalvas que apontam para desafios na gestão estadual.
As Principais Preocupações do TCESP
As ressalvas do Tribunal concentraram-se em demonstrações contábeis específicas, na gestão previdenciária dos servidores estaduais e no expressivo volume de renúncias de receita concedidas pelo governo.
Críticas do Relator Marco Bertaiolli
O parecer foi relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli, que teceu críticas à Secretaria da Fazenda pela manutenção de dados sigilosos referentes às renúncias fiscais. Bertaiolli também destacou deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas e cobrou maior controle governamental sobre os serviços concedidos à iniciativa privada, incluindo hospitais geridos por organizações sociais.
Em seu parecer, o relator enfatizou a necessidade de aprimoramento da estrutura estadual para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos executados por entidades privadas, conforme confirmado pelos resultados da auditoria.
Preocupações Recorrentes em Gestões Anteriores
Os relatórios referentes às contas do governador Tarcísio de Freitas para os anos de 2023 e 2024 também foram aprovados com ressalvas. Nestas análises anteriores, o colegiado já havia manifestado preocupação com temas semelhantes, como as renúncias de receitas e a gestão da previdência.
