Casamento comunitário é realizado na Praia da Enseada, no Guarujá
Prefeitura de Guarujá
A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, publicou um decreto com novas regras para a realização de casamentos e eventos nas praias e pontos turísticos. O objetivo é preservar o patrimônio e o uso coletivo das áreas, segundo a prefeitura. Entre as medidas, estão proibidas cerimônias durante a temporada de verão e feriados, o limite de 100 convidados à beira-mar e a cobrança de taxas.
O decreto, publicado nesta terça-feira (23), regulamenta casamentos civis e religiosos, aniversários, renovação de votos, chás revelação, ensaios fotográficos e outras celebrações privadas em praias, praças e pontos turísticos da cidade.
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A prefeitura definiu que esses eventos poderão acontecer em oito praias: Guaiúba, Tombo, Astúrias, Pitangueiras, Enseada, Pernambuco, Mar Casado e Perequê. Também estão autorizados os jardins e calçadões de algumas praias, além de píeres e mirantes.
🔍A prefeitura destacou que a Secretaria de Turismo (Setur) poderá incluir outros locais por meio de portarias e também restringir ou suspender autorizações quando houver interesse público, obras, questões ambientais ou de segurança.
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Como pedir autorização?
Para obter a autorização, o pedido deve ser feito à Setur com pelo menos 45 dias de antecedência. As autorizações ficarão suspensas entre 1º de dezembro e o primeiro domingo após o Carnaval, além de feriados comuns e prolongados.
O pedido deverá conter a descrição do evento e o número estimado de participantes. As cerimônias na faixa de areia ficam limitadas a 100 convidados. Os valores, não especificados, serão destinados ao Fundo Municipal de Turismo.
Se o evento não puder ocorrer por chuva, risco ou outra situação, a prefeitura afirmou que será possível remarcar a cerimônia, desde que a solicitação seja feita em até 30 dias.
Casamento será realizado na Praia da Enseada, no dia 25 de novembro
Divulgação/Prefeitura de Guarujá
Regras
De acordo com a publicação, o objetivo do decreto é estabelecer regras para o uso desses espaços públicos, preservando o patrimônio, a paisagem e o uso coletivo das áreas. Os eventos só poderão ocorrer entre 5h e 19h, limitados a duas horas de duração.
Também será limitada uma área máxima de 200 m² para realização dos eventos, que não poderão contar com isolamento, garantindo o livre acesso de moradores e turistas às praias e demais atrativos. O número de eventos em um local é limitado a dois por dia.
Confira abaixo algumas proibições 🚫
Usar instrumentos ou equipamentos que dependam de energia elétrica
Utilizar papel picado, bastões coloridos ou máquinas de fumaça
Levar animais, exceto cães-guia ou animais de assistência
Utilizar objetos ou estruturas de vidro
Utilizar equipamentos ou estruturas não autorizados
Iniciar a montagem ou o evento antes da autorização
Utilizar mais de três músicos (em eventos em mirantes ou píeres)
Instalar flores, vasos ou objetos decorativos sobre o piso de vidro do Mirante Morro das Galhetas
Realizar publicidade, propaganda ou ações promocionais
Fiscalização
A prefeitura destacou que a fiscalização ficará sob responsabilidade da Setur, que poderá atuar em conjunto com outros órgãos municipais. O decreto ainda estabelece que o local terá que ser deixado limpo após a realização do evento.
Ainda foi pontuado que o município não se responsabilizará por furtos, roubos ou danos aos objetos levados ao evento. Em caso de cancelamento pelo interessado, não haverá devolução dos valores pagos.
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Casamentos em praias de Guarujá tem novas regras e limite de pessoas | G1
