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A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta semana a primeira lista dos chamados devedores contumazes em sua página na internet, ou seja, de contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e recorrente a fim de driblar legislações tributárias.
Essa lista inicial, entretanto, contém apenas duas empresas: Menendez Amerino e Bellavana Indústria, Comércio, Importação, Exportação de Tabacos, do setor fumageiro. O Fisco informou que novas empresas serão agregadas com o passar do tempo.
As empresas foram classificadas como devedores contumazes, explicou o órgão, por inadimplência substancial, reiterada e injustificada no recolhimento de tributos, segundo os termos da lei complementar 225, aprovada pelo Congresso Nacional.
“O enquadramento ocorreu ao término do processo administrativo, que assegurou notificação prévia e prazo de 30 dias para regularização ou apresentação de defesa, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Os contribuintes que não se regularizaram nem se manifestaram no prazo da LC foram declarados revéis e formalmente considerados devedores contumazes. Os primeiros contribuintes nessa situação são do setor fumageiro”, informou o Fisco.
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Receita Federal divulga 1ª lista dos chamados 'devedores contumazes'
