Começa a valer o pagamento adicional de 30% para motociclistas com carteira assinada
Campinas (SP) possui uma frota que já ultrapassou 1 milhão de veículos. Desse total, 174,1 mil são motos e motonetas, uma tendência que cresce ano a ano, impulsionada pelo avanço dos serviços de motoentrega. Atualmente, a cada 100 motocicletas em circulação na cidade, 46 são usadas para trabalho.
Dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran‑SP) apontam que 79.546 motocicletas são utilizadas profissionalmente, com o registro de que os condutores exercem atividade remunerada.
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Para boa parte desses trabalhadores, passou a valer nesta sexta-feira (3) o adicional de periculosidade para motociclistas que trabalham com carteira assinada em todo o país.
O benefício prevê um acréscimo de 30% sobre o salário-base para profissionais que utilizam motocicleta no exercício da função, como entregadores e motoboys contratados pelo regime da CLT.
⚠️ A regra, no entanto, não vale para todos os trabalhadores que usam moto.
Ficam de fora, por exemplo, motociclistas que atuam por aplicativos, já que não têm vínculo formal de emprego.
Também não têm direito ao adicional aqueles que utilizam a moto apenas no trajeto entre casa e trabalho ou dentro de áreas privadas, como empresas.
O pagamento está previsto em portaria do Ministério do Trabalho, que considera perigosas as atividades com uso de motocicleta em vias públicas, devido à exposição a riscos no trânsito.
Segundo a norma, caberá a cada empresa elaborar um laudo técnico para comprovar a condição de periculosidade. O documento deve ser feito por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança, que irá avaliar se o funcionário tem direito ao adicional.
A cada 100 motos, 46 são cadastradas para uso em trabalho na cidade de Campinas (SP)
Reprodução/EPTV
Advogada explica critérios
A advogada trabalhista Carolina Sartori explica que a definição sobre o adicional sempre verá a partir dos laudos que a empresa escrever caracterizando a função do trabalhador, ou seja, não para todos os motoboys.
“Vamos supor que existe um profissional, um motoboy autônomo. Esse motoboy, ele vai fazer serviços esporádicos em vários tipos de empresa. Ele não vai ter o acúmulo de periculosidade dentro do salário dele, até porque ele não tem salário. Então, ele não vai se enquadrar”, destaca.
Já para trabalhadores, mesmo autônomos, que tem uma caracterização de trabalho, com pagamento de salário e habitualidade, ele se enquadra nos critério para receber o adicional de 30%.
“Se você ver que você é subordinado, recebe salário, que você tem uma habitualidade, que você vai trabalhar todos os dias e provavelmente isso vire um vínculo empregatício em caso de ação trabalhista, sim, terá direito a esses acréscimos”, ressalta.
⚠️ Carolina alerta também que o motoentregador precisa se enquadrar na questão do risco. “Se for uso contínuo todos os dias, se é celetista, ele vai conseguir também ter esse aumento, esses 30% no salário”, diz.
“É importante colocar isso para reger dentro de um laudo que a empresa vai fornecer, por quê? Porque esses 30%, ele não vai garantir que o risco não aconteça, mas ele vai garantir ali um subsídio a mais para essa pessoa que está exposta ao risco o tempo todo”, completa.
A cada 100 motos, 46 são cadastradas para uso em trabalho na cidade de Campinas (SP)
Reprodução/EPTV
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