O STJ analisou recentemente uma ação envolvendo um empreendimento imobiliário que tem a apresentadora Sabrina Sato como compradora de um dos apartamentos.
O ministro Raul Araújo aceitou um recurso do Banco do Brasil e reviu um julgamento do TJ-SP. A nova decisão restringiu a baixa das hipotecas vinculadas aos donos de imóveis no condomínio.
Entretanto, a situação de Sabrina Sato e de outros compradores não foi afetada, porque eles apresentaram a ação judicial original sobre o assunto. Com isso, o Banco do Brasil não pode usar os apartamentos deles para cobrar a dívida da construtora.
Em nota, a assessoria de Sabrina Sato afirmou que ela “adquiriu um apartamento no empreendimento Start Up Liberdade, mas a questão já foi solucionada e o imóvel entregue”. “Não há qualquer razão para associar seu nome ao caso além de sua condição de compradora”, diz o texto.
Um grupo de compradores acionou a Justiça para questionar a hipoteca constituída pela incorporadora em favor do BB, que abrangia seus apartamentos, e conseguiu uma decisão favorável. Depois, o TJ-SP ampliou a determinação para todas as unidades do empreendimento.
Agora, Raul Araújo restringiu os efeitos dessa decisão aos compradores que entraram com a ação originalmente. Os demais deixam de ser beneficiados por esse processo, mas ainda podem buscar a medida de outras formas.
“A ordem de cancelamento pode ser mantida quanto às unidades adquiridas pelos autores e excluída apenas no que se refere às demais unidades do empreendimento”, determinou o ministro.
Fonte: Abril
