Depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciar no plenário da Casa nesta quarta-feira, 4, que não irá colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade, que reduz a idade penal no Brasil, o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), fez uma dura crítica ao que chamou de descumprimento de acordo entre os parlamentares.
“Eu aprendi na vida que acordo é para ser cumprido ou então não faça. A palavra vale muito. O problema é perder a credibilidade para firmar novos acordos (… ) pior, quando é uma promessa de campanha. Se havia o único consenso entre os dois candidatos (Lula e Flávio Bolsonaro) era pela redução da maioridade penal. Inclusive, quem entrou com a emenda para trazer a discussão sobre a extensão apenas foi o próprio PT”, disse Portinho.
Portinho ainda afirmou que o Senado perde “há muito tempo as iniciativas”. Ele citou que a Casa perdeu posição junto ao Poder Judiciário e agora para a Câmara dos Deputados. “Tem uns cinco projetos nossos parados lá (na Câmara). Infelizmente quero dizer ao governo que acabou o diálogo. Não se faz isso. É o primeiro descumprimento das promessas. Virão muitos. Vão mexer na jornada 5×2, não vão votar MP das Bets, não tem de onde tirar dinheiro para cumprir promessa de ônibus gratuito”, afirmou o senador sobre promessas e projetos defendidos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Magno Malta (PL-ES) também criticou a decisão de Alcolumbre. “Essa PEC está lá (na Câmara dos Deputados) desde 2015 e só agora querem fazer audiência pública? Essa casa perde o protagonismo”, disse.
Alcolumbre disse que se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou já tratar do assunto depois da criação de comissão especial. “Vou atender a esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje. Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele fez um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, ele vai votar lá e quando chegar, vamos votar aqui”, afirmou Alcolumbre durante sessão plenária.
Fonte: Abril
