A diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos ganhou força nas últimas semanas depois de os dois principais candidatos à Presidência da República afirmarem positivamente para a mudança constitucional. Durante a campanha de segundo turno, o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi categórico ao dizer apoiar a medida para crimes hediondos — mais graves, como homicídio qualificado e tráfico de drogas. No pós-eleição, deputados federais já têm data e hora marcadas para reunião sobre o assunto na Câmara dos Deputados. Na próxima terça-feira, 3, parlamentares discutirão ao menos 12 requerimentos envolvendo a diminuição da maioridade penal. O encontro está previsto para as 14h, no plenário 9 da Casa.
Dos 12 documentos, 11 são solicitações de audiências públicas para debater o tema. Em um dos pedidos, a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) quer participação da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello, para “apresentar os resultados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e sobre a política federal de proteção e responsabilização de adolescentes em conflito com a lei”. A meta da deputada é conseguir acesso “especialmente quanto aos índices de reincidência de adolescentes egressos de medidas socioeducativas e à efetiva implementação da rede de atendimento nos Estados”, informou na justificativa.
A deputada Zanatta também requereu audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para que o chefe da pasta apresente “dados oficiais de participação de adolescentes em crimes violentos e em organizações criminosas, bem como sobre as ações do governo Federal voltadas ao enfrentamento desse fenômeno”. A comissão também avaliará o pedido de audiência proposto pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). Ele solicita reunião “para discutir as evidências empíricas sobre seus efeitos na segurança pública e as políticas de prevenção da violência com maior capacidade de produzir resultados, com os seguintes convidados: Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz; Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e coordenador do Atlas da Violência; e Ilona Szabó de Carvalho, Fundadora e Presidente do Instituto Igarapé.
A Comissão Especial para debater a diminuição da maioridade penal foi criada neste ano e instalada em agosto. Depois, apenas uma reunião foi realizada em setembro. Na ocasião, os deputados aprovaram 33 requerimentos para audiências públicas. Durante o encontro, deputados opinaram sobre a proposta. Guilherme Derrite (PP-SP), senador eleito, comparou a situação com poder de voto. “Nós temos um país em que um indivíduo de 16, 17 anos pode decidir o futuro da nação por meio do voto, mas não pode ser responsabilizado pelos seus atos. É uma inversão de valores que precisa acabar”, afirmou. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), foi contrária. “Diminuir a maioridade penal não vai resolver o grave problema de segurança pública que temos no nosso país”, afirmou.
Fonte: Abril
