O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia tem previsão de entrar em vigor já no mês de maio. A declaração foi feita nesta quinta-feira (27) na capital paulista, reforçando a expectativa de um avanço significativo nas relações comerciais internacionais.
Caminho para a Aprovação e Vigência
Segundo Alckmin, a expectativa é que o Senado Federal finalize a aprovação do acordo nas próximas duas semanas, encaminhando-o posteriormente para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a sanção, um prazo de aproximadamente 60 dias seria necessário para a plena vigência. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto, e nesta quinta-feira, o Parlamento argentino e o Uruguai também ratificaram o pacto, alinhando-se aos passos do Brasil.
Movimentações da União Europeia
A Comissão Europeia informou que o bloco aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. Essa medida visa garantir que a UE obtenha o benefício do pioneirismo, mesmo diante de possíveis atrasos na implementação total, que poderia levar até dois anos devido a contestações de parlamentares, notadamente franceses, no tribunal superior do bloco. A aprovação da assembleia da UE permanece necessária, mas a aplicação provisória permitirá que ambos os blocos comecem a reduzir tarifas e implementar outros aspectos comerciais antecipadamente.
Mecanismo de Salvaguardas
Alckmin destacou que uma proposta para regulamentar as salvaguardas previstas no acordo foi enviada à Casa Civil. Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso ocorra um surto de importações que possa prejudicar setores específicos. Após análise da Casa Civil, o texto seguirá para os Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de ser sancionado pelo presidente Lula. O governo espera que essa regulamentação ocorra nos próximos dias, antes mesmo da votação no Senado.
A lógica das salvaguardas, conforme Alckmin, é garantir que a abertura de mercados traga ganhos à sociedade, com produtos de melhor qualidade e menor preço, sem comprometer a estabilidade de setores produtivos. O mecanismo é recíproco, aplicando-se também à União Europeia.
Impacto e Abrangência do Acordo
O acordo prevê que o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. Este pacto estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões. Além disso, o acordo contribuirá para a diversificação das vendas internacionais do Brasil, beneficiando diretamente a indústria nacional com novas oportunidades de mercado e integração econômica.
