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Integrantes da articulação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nos Estados Unidos dizem que a carta do governo Donald Trump enviada ao magistrado deve fundamentar uma eventual sanção direta ao ministro.
A avaliação de uma pessoa ligada ao republicano é que o governo brasileiro tem lidado de forma equivocada com a posição de aliados de Trump.
A leitura é que fazer a negociação com base em posições políticas —de que uma punição exclusiva ao ministro do STF seria um ataque à soberania nacional— não seria suficiente para fazer membros da gestão americana voltarem atrás na disposição de sancionar Moraes.
Somente um recuo efetivo do ministro, isto é, a revogação das ordens que foram apontadas como equivocadas pelo governo americano, teria o efeito de brecar ações anti-Moraes.
O ofício se insere justamente num contexto de pressão para que Moraes volte atrás em algumas decisões.
Nesse sentido, a carta serviria como atestado de que o governo americano considera ilegais ordens do ministro do STF e que um ultimato foi dado tanto ao ministro como a autoridades do Brasil para as quais o ofício foi remetido, segundo uma pessoa próxima da gestão Trump. O documento do Departamento de Justiça mandado a Moraes diz que as ordens do magistrado são inexequíveis nos EUA.
A Folha mostrou o teor do documento, cuja existência foi revelada pelo jornal The New York Times.
Na semana passada, o Departamento de Estado decidiu restringir o visto de autoridades americanas que tenham censurado, no entendimento do órgão, cidadãos, empresas ou residentes permanentes no país.
O secretário de Estado, Marco Rubio, não listou nomes, mas, no seu pronunciamento, citou ações que são similares a ordens proferidas por Moraes, que expediu mandados de prisão contra aliados de Jair Bolsonaro (PL) que estão nos Estados Unidos.
Por isso, a avaliação, até mesmo de membros do governo brasileiro, é que ele seria impactado por esse impedimento de acessar os EUA. Bolsonaristas e alvos de Moraes nos EUA ainda têm a expectativa de que o presidente Donald Trump vá além e assine um decreto para punir Moraes com base na Lei Magnitsky, que permite punições unilaterais por violações graves de direitos humanos.
Rubio declarou que há “grande possibilidade” de o governo Trump aplicar sanções pessoais diretas contra Moraes usando essa legislação.
As sanções estudadas incluem bloqueio de bens nos EUA, congelamento de contas (inclusive em bancos brasileiros com operação lá) e proibição de entrada no país.
A aplicação da sanção vem sendo discutida desde fevereiro e já teria o aval de todos os órgãos necessários para que ela seja aplicada, estando à espera da assinatura de Trump.
Nas últimas semanas, Rubio se envolveu mais diretamente na operação, segundo pessoas envolvidas. Isso pode ter tido um impacto na redação do decreto e também no tempo em que a punição sairia, por envolver a diplomacia.
O governo brasileiro vem atuando também por meio de sua diplomacia para evitar as punições.
A operação contra Moraes nos EUA é encabeçada pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e empresas atingidas pelo ministro, como o Rumble. Tem o apoio também de Elon Musk, dono da rede X que já travou embate com Moraes, e de congressistas.
A pauta da liberdade de expressão é também um tema com apoio de democratas no país, que apoiaram a aprovação de um projeto numa comissão da Câmara que também barraria a entrada de estrangeiros envolvidos no que consideram atos de censura a americanos.
A carta do Departamento de Justiça enviada a Moraes afirma que quatro ordens proferidas pelo magistrado contra a rede Rumble não têm efeito em solo americano.
Para que elas pudessem valer, disse o órgão, o magistrado precisaria ter ingressado com uma ação em um tribunal dos EUA ou ter recorrido a canais legais.
“Não tomamos posição sobre a aplicabilidade das várias ordens e outros documentos judiciais que direcionam a Rumble a agir dentro do território do Brasil, o que é uma questão de lei brasileira”, diz a carta.
“No entanto, na medida em que esses documentos direcionam a Rumble a realizar ações específicas nos Estados Unidos, respeitosamente informamos que tais diretrizes não são ordens judiciais executáveis nos Estados Unidos”, afirma o texto, assinado por Ada Bosque, diretora no escritório para Assistência Judicial Internacional da Divisão Civil do departamento.
Como mostrou a Folha, ministros do tribunal se queixarem do que consideraram falta de ações do Itamaraty no caso. Depois disso, Moraes, decidiu abrir um inquérito contra Eduardo Bolsonaro para apurar o possível cometimento dos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
De acordo com relatos feitos à Folha sob condição de anonimato, Moraes e outros ministros criticaram em conversas reservadas com outros integrantes da cúpula do Judiciário o fato de o Ministério das Relações Exteriores não ter se manifestado após Rubio confirmar o estudo de punições ao magistrado.
Veja a íntegra da carta do Departamento de Justiça a Moraes:
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