A defesa de denunciados pela trama golpista de 2022 enviou nesta quinta-feira (20) uma representação ao Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para pedir ajuda diante das negativas do ministro Alexandre de Moraes em conceder acesso total às provas colhidas pela Polícia Federal na investigação.
O documento é assinado por 15 advogados, entre os quais estão os defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, e do ex-ministro Walter Braga Netto, José Luis Oliveira Lima.
Segundo os advogados, Moraes tem violado prerrogativas da advocacia nos processos ligados à trama golpista ao negar o acesso às provas. Em decisões ao longo dos últimos dois meses, o ministro disse que as defesas “sempre tiveram total acesso aos autos”.
O imbróglio está no entendimento sobre a íntegra das provas. Enquanto os advogados pedem o acesso a tudo que foi extraído pela Polícia Federal nas investigações, como o conteúdo dos celulares, Moraes tem dito que todas as conversas que foram usadas na denúncia já estão liberadas às defesas.
“Os requerimentos defensivos, como esse, nunca foram de acesso a recortes, transcrições ou àquilo que escolhido por uma Autoridade de forma absolutamente parcial. O que tem sido requerido pelas Defesas é o acesso completo aos elementos probatórios em si, na sua íntegra e exatamente conforme coletados ao longo das investigações”, dizem as defesas.
Os advogados destacam na representação que “a completude das provas não está nos autos” e que o processo só possui “mensagens selecionadas pela Polícia Federal e pela d. PGR e, portanto, isoladas do todo”.
“Ou seja, muito do que está disponível às Defesas representa apenas aquilo que foi filtrado e selecionado pela Polícia Federal, restrito ao que a análise policial entende pertinente.”
As defesas ainda criticam a velocidade do processo. Dizem que as circunstâncias deveriam permitir o prazo em dobro para a apresentação da defesa prévia dos denunciados e que 15 dias não era tempo suficiente para analisar “aproximadamente 100 mil páginas e centenas de gigabytes de dados digitais”.
“As ilegalidades afetam diretamente a atuação profissional dos advogados, que estão sendo obstados de realizar amplamente a defesa de seus constituintes por causa da negativa reiterada de acesso aos elementos de informação do feito e da não concessão de prazo razoável, entre outras tantas ilegalidades”, dizem.
Apesar das acusações de cometimento de ilegalidades e restrição das prerrogativas da advocacia, as defesas tentam não personificar as críticas. Em 24 páginas de representação, o nome de Alexandre de Moraes é citado só uma vez —em outras referências, usam termos como “ministro relator” e “excelentíssimo ministro”.
A expectativa dos advogados é que a cúpula da OAB entre com petições no Supremo e façam contato com Moraes para conseguir acesso à íntegra das provas colhidas pela Polícia Federal.
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