Representantes de entidades de magistrados defenderam, no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (25), o pagamento de valores extras à categoria, os chamados penduricalhos. Eles argumentaram que desembargadores “mal têm um lanche” e que a carreira é pouco atrativa pela sua complexidade e volume de processos.
No começo deste mês, o ministro Flávio Dino suspendeu todos os penduricalhos que não são previstos em lei, nos três Poderes, nos níveis municipal, estadual e nacional. Ele deu 60 dias para que fossem identificados os pagamentos dessa natureza e tudo que não fosse previsto em lei deveria ser paralisado.
Também o ministro Gilmar Mendes, em decisão desta semana, suspendeu os penduricalhos previstos em leis estaduais para integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
Ambas as decisões começaram a ser analisadas nesta quarta-feira, mas os ministros ainda não começaram a votar. No primeiro dia, foram ouvidas as partes. Além de diversos advogados de entidades que representam carreiras beneficiadas por penduricalhos e que entraram na ação como amici curiae (amigos da corte).
Claudia Marcia de Carvalho Soares, que representava a ABMT (Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho) discorreu sobre o que ela chamou de remuneração indireta. Nesse momento, ela disse que “juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café. Desembargador não tem quase nada, a não ser um carro, mal tem lanche”.
Ela também reclamou do uso da expressão penduricalho, afirmando que o termo tem conotação negativa. Ficaram popularmente conhecidos desta forma os pagamentos que os órgãos públicos fazem a servidores como se fossem indenizações e que não estão sujeitos ao teto constitucional.
Pela AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) falou o advogado Alberto Pavie Ribeiro, que seguiu, como linha de argumentação, a tese de que o sistema de Justiça no Brasil é muito produtivo.
Ribeiro afirmou ainda que há um déficit de magistrados no país, porque a maioria dos candidatos dos concursos são reprovados por nota. Para ele, a conclusão óbvia é que a carreira não é atrativa. “Não há como fugir da conclusão de que o que está sendo oferecido em termos de remuneração não é suficiente para atrair candidatos preparados”.
