No ano em que se completam 50 anos do assassinato do jornalista Vladimir Herzog pela ditadura militar, a AGU (Advocacia-Geral da União) firmou um acordo para pagar R$ 3 milhões de indenização à família dele.
O pagamento inclui indenização por danos morais à família, além de pensão vitalícia concedida à viúva do jornalista, a publicitária Clarice Herzog, 83.
Um ato simbólico selará o acordo no dia 26 de junho, às 11h, na sede do Instituto Vladimir Herzog, na zona oeste da capital paulista. O advogado-geral da União, Jorge Messias, deve comparecer, assim como familiares de Herzog. A data marca o dia anterior ao qual o jornalista completaria 88 anos.
“Construímos uma resposta à altura da provocação do jornalista Herzog, que dizia que quando perdemos a capacidade de nos indignar com as atrocidades praticadas contra outros, já não podemos nos considerar seres humanos civilizados”, disse a procuradora-geral da União, Clarice Calixto, que participou da construção do acordo utilizando, como base legal, a lei que regulamenta os direitos dos anistiados políticos.
Em nota, o Instituto Vladimir Herzog celebrou o acordo. “Esse importante avanço histórico acontece no marco de 50 anos desse crime e da incansável luta de Clarice Herzog por justiça para Vlado”, diz o texto.
Vladimir Herzog foi torturado e morto na sede do DOI-Codi, em São Paulo, em outubro de 1975. Os militares divulgaram que ele havia se suicidado e simularam a versão em uma foto que tornou-se símbolo da repressão do regime militar. Com a morte do marido, Clarice Herzog começou um movimento para investigar o assassinato. Em abril do ano passado, a Comissão de Anistia reconheceu que ela também foi perseguida pelo Estado brasileiro devido à sua luta por justiça.
Em março deste ano, Herzog foi reconhecido como anistiado político pelo governo federal.
O regime militar (1964-1985) teve uma estrutura dedicada a tortura, mortes e desaparecimento. Os números da repressão são pouco precisos, uma vez que a ditadura nunca reconheceu esses episódios. Auditorias da Justiça Militar receberam 6.000 denúncias de tortura. Estimativas feitas depois apontam para 20 mil casos.
Presos relataram terem sido pendurados em paus de arara, submetidos a choques elétricos, estrangulamento, tentativas de afogamento, golpes com palmatória, socos, pontapés e outras agressões. Em alguns casos, a sessão de tortura levava à morte.
Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade listou 191 mortos e o desaparecimento de 210 pessoas. Outros 33 desaparecidos tiveram seus corpos localizados posteriormente, num total de 434 pessoas.
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