A Lei da Reciprocidade, que não deve ser interpretada como uma retaliação aos Estados Unidos, é um instrumento para corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin nesta terça-feira (21). 'A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso', destacou Alckmin, após reunião com empresários dos setores afetados pelo novo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump. Nos últimos dias, diversas associações de empresários manifestaram preocupação com eventuais retaliações impostas pelo Brasil, levando o vice-presidente a esclarecer a natureza da legislação, aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado.
Estratégia Brasileira de Resposta
Em resposta à sobretaxa americana, que prevê tarifas de 25% sobre produtos brasileiros e um acréscimo potencial de 12,5%, atingindo cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado dos EUA (aproximadamente US$ 7,4 bilhões), o governo brasileiro, em conjunto com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, estruturou sua estratégia em três eixos principais: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo contínuo com os setores produtivos para dimensionar os impactos.
Apoio Interno e Medidas Financeiras
O Executivo finaliza um pacote de apoio que inclui a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano, destinado a capital de giro e investimentos para as empresas afetadas. Avalia-se também a flexibilização temporária das regras do regime de drawback – que permite isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos usados na produção de exportações – com o objetivo de dar mais prazo para exportadores cumprirem seus compromissos sem perder benefícios tributários. Além disso, discute-se o ajuste de exigências relacionadas à manutenção de empregos para setores que venham a receber apoio emergencial. Márcio Elias Rosa reforçou que, apesar da injustiça da medida americana, o governo brasileiro 'vai adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa'.
Diversificação de Mercados
Paralelamente, a ApexBrasil, agência estatal de promoção de exportações, intensificará a busca por novos destinos para os produtos nacionais. Mercados prioritários incluem Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático. Há também um avanço nas negociações de acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e Singapura, visando reduzir a dependência do mercado estadunidense, especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado.
Setores Mais Afetados
Os segmentos da economia brasileira mais expostos às tarifas americanas incluem eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças, calçados e outros produtos industriais. Segundo o governo, o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e responde por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.
Próximos Passos e Cronograma
O governo trabalha com um cronograma decisivo para definir e implementar as medidas de resposta. Na próxima sexta-feira, é aguardada uma definição dos Estados Unidos sobre a eventual aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa sobre os produtos brasileiros, decorrente de acusações de trabalho forçado. Já em 29 de julho, entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias que já estão em trânsito para o mercado americano. Até essa data, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico de impactos e definir o pacote de apoio. Uma missão oficial à Índia também está prevista para ampliar oportunidades comerciais, especialmente para os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.
