O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou o governo federal e disse, nesta quarta-feira (3), que a Casa não usurpa prerrogativa de Lula ao avaliar a indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal). Messias corre risco de ser rejeitado porque Alcolumbre e outros senadores queriam que Lula tivesse escolhido Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ele disse que está sofrendo ataques desde o anúncio do nome de Messias. Segundo o presidente do Senado, isso acontece porque ele defende as prerrogativas da Casa. O presidente da República indica ministros para o Supremo, mas os escolhidos só assumem o cargo se forem aprovados pela maioria dos senadores.
“Em nenhum momento nenhum de nós, senadores e senadoras, tentamos usurpar as prerrogativas do presidente da República de fazer a indicação de um membro do Supremo Tribunal Federal”, disse Alcolumbre.
Ele mencionou que recusar um nome para o STF é direito do Senado. Também citou o fato de nenhum indicado ser barrado desde o fim do século 19.
“’Ah, mas porque há 134 anos não ocorre [rejeição], o Senado Federal quer usurpar a prerrogativa do presidente da República’. Jamais. Mas cada um cumpra suas obrigações e fique com suas prerrogativas. O presidente tem a prerrogativa de indicar, o Senado tem que sabatinar e votar. E, aí sim, referendar, sim ou não aquela indicação”, declarou ele.
Alcolumbre afirmou que havia marcado a votação decisiva sobre Messias para 10 de dezembro para não ser acusado de postergar a decisão. O senador disse que o tempo entre o anúncio da indicação e a deliberação final foi decidido com base na média de outras votações de autoridades.
Em 2021, o senador era presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e foi criticado por segurar a sabatina do hoje ministro do STF André Mendonça por quatro meses.
O governo Lula, porém, não enviou ao Senado os documentos necessários para a sabatina após o anúncio. A ideia era ter o poder de adiar a decisão caso não fosse constatado que Messias seria rejeitado. Alcolumbre criticou a tática.
“Preciso saber agora se todas aquelas críticas que foram ao ex-presidente da CCJ se elas valem para os dias atuais, para as autoridades do governo”, declarou o presidente do Senado.
Alcolumbre reclamou de campanhas que colocaram o Congresso Nacional como inimigo do povo –retórica que apareceu, por exemplo, durante a tramitação do projeto que blindava congressistas contra investigações. O discurso partiu principalmente de setores governistas.
O presidente do Senado mencionou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que o Congresso aprovou no fim de 2022, antes da posse de Lula, para fornecer dinheiro ao presidente eleito para cumprir suas promessas de campanha. Também citou o fato de o hoje presidente da República ter vencido a disputa pelo Planalto por margem apertada.
“Tivemos a capacidade e a maturidade institucional nunca vista na história deste país de entregar uma PEC da transição em 25 dias a um presidente da República que acabou de ser eleito não foi com 70% dos votos não, foi com 51%”, declarou o presidente do Senado.
No final de seu discurso, Alcolumbre deu uma declaração direcionada tanto ao governo quanto só STF. O senador está incomodado com a decisão do ministro do Supremo Gilmar Mendes que blinda o tribunal contra pedidos de impeachment iniciados no Senado. Na prática, o movimento de Gilmar retira um poder do Legislativo.
“O que eu queria apenas, de todos os outros Poderes, era que tratassem [o Legislativo] da mesma maneira como esse presidente que vos fala trata os outros Poderes. Sem agressões infundadas, sem ataques e sem ofensas. E muitas das vezes, dos outros lados, não é isso que nós recebemos aqui”, declarou.
O presidente do Senado já havia criticado a decisão mais cedo nesta quarta-feira, quando mencionou a possibilidade de mudar a Constituição como resposta ao movimento de Gilmar.
