O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu enviar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nesta quinta-feira (9), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
A sabatina na CCJ foi marcada para o dia 29 de abril, e a votação em plenário deve acontecer em seguida, na mesma data. Na próxima quarta-feira (15), na reunião da CCJ, o relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), vai ler seu relatório, que será favorável à aprovação de Messias.
O calendário foi acertado em uma conversa, nesta quinta, entre Alcolumbre, Weverton e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Além da sabatina na CCJ, Messias precisa receber a maioria absoluta de votos no plenário, ou seja, ser aprovado por ao menos 41 senadores em votação secreta.
O cálculo feito nos bastidores é de que Messias tem hoje cerca de 56 votos favoráveis entre 81 senadores. Apesar de resistir à indicação, Alcolumbre não deve trabalhar contra sua aprovação, de acordo com senadores.
Ao falar com jornalistas nesta quinta, Weverton disse que Messias “já está mais ou menos com o caminho construído para ser aprovado no plenário do Senado”.
Em nota, Messias afirmou receber o calendário estabelecido “com otimismo e serenidade” e agradeceu aos três senadores. “Até a data da sabatina, permanecerei buscando o diálogo franco e aberto com todos os 81 senadores, de forma respeitosa, transparente e propositiva”, diz.
Weverton afirma que Messias “preenche todos os requisitos”. “Tem notório saber jurídico, tem a reputação ilibada e é advogado-geral da União. É uma pessoa jovem que tem uma carreira brilhante, então desde já eu adianto que irei apresentar o relatório a favor da sua aprovação”, disse.
No mesmo dia em que destravou a indicação de Messias, Alcolumbre também atendeu a um pedido da oposição e marcou para 30 de abril a sessão que pode derrubar o veto de Lula ao projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, incluindo Jair Bolsonaro (PL).
A mensagem que formaliza a indicação de Messias foi enviada ao Senado pelo presidente Lula (PT) no último dia 31, mas estava parada desde então, em meio à relação desgastada entre Alcolumbre e o petista. O anúncio do nome havia sido feito há mais de quatro meses, no dia 20 de novembro.
Em entrevista à imprensa, Weverton minimizou a demora entre a chegada da indicação no Senado e seu envio à CCJ por Alcolumbre. O senador afirmou que, considerando o feriado da Semana Santa, a ação do presidente do Senado ocorreu em quatro dias úteis —portanto com rapidez.
Questionado se apenas 20 dias serão suficientes para que Messias construa maioria até a sabatina, o relator afirmou que a articulação vem sendo feita há mais de quatro meses.
Weverton também disse que Alcolumbre age com boa vontade e boa-fé em relação a Messias, já que poderia ter escolhido um relator contrário à indicação ou até segurado a tramitação por quatro meses, a exemplo do governo, mas não fez isso.
“O presidente Davi está numa posição em que ele sempre vai ser criticado. Não são só 20 dias, são quatro meses e 20 dias. Se ele não marcasse para agora, o que iam dizer? Que o presidente Davi estava segurando e dificultando a vida do indicado”, disse.
“Aí ele diz: ‘tramitem de forma normal’. E dizem: ‘será que ele não está fazendo muito rápido?’. Sempre é um movimento de desconfiança, como se ele fosse um ator que estivesse contra o processo. Ele está cumprindo o papel constitucional dele de fazer com que o rito aconteça”, completou.
Em novembro, o governo enfrentou uma crise com Alcolumbre, que resistia ao nome de Messias. A preferência do presidente do Senado era pelo nome do também senador Rodrigo Pacheco (hoje no PSB-MG).
Com Alcolumbre trabalhando contra Messias e ameaçando pautar a votação sem que o indicado tivesse votos suficientes, Lula decidiu segurar o envio do comunicado oficial e ganhar mais tempo para articulações políticas a favor do aliado.
Apoiadores do advogado-geral no Congresso afirmam que sua situação está melhor agora do que em relação a novembro, ainda que as arestas entre Lula e Alcolumbre não tenham sido completamente aparadas.
Como mostrou a Folha, a articulação em torno da tentativa de arrefecer a resistência do presidente do Senado, à indicação de Messias conta com ministros da própria corte, incluindo os dois nomeados por Jair Bolsonaro (PL): André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Os magistrados mantiveram conversas com parlamentares nos últimos meses em um trabalho de convencimento da oposição. Ambos têm sido cabos eleitorais importantes em prol de Messias desde a indicação, especialmente Mendonça, hoje um dos nomes de peso do Supremo.
A interlocutores Messias e aliados afirmam que o ministro deve procurar novamente todos os senadores. Ele lista já ter conversado com 75 dos 81. Assim, deve voltar a esses e buscar os demais, inclusive o próprio Alcolumbre.
Pessoas próximas a Messias dizem acreditar que os magistrados da corte podem pressionar Alcolumbre a não segurar a sabatina para avaliar a indicação, sob o argumento de que o tribunal está desfalcado —Luís Roberto Barroso deixou a corte em outubro passado.
Os chefes do Executivo e do Congresso não se encontraram pessoalmente nos últimos dias. Quando Lula enviou a mensagem com a indicação de Messias ao Senado, na semana passada, Alcolumbre foi surpreendido. O presidente do Senado tem cobrado diálogo com o governo e demonstrado insatisfação quando matérias do Executivo são enviadas à Casa sem negociação prévia.
“Desde que começamos a tratar em dezembro, o ambiente pró-Messias é totalmente favorável. De lá pra cá, ele dialogou, fez visitas individuais para vários senadores. Então melhorou consideravelmente”, disse Weverton.
O Senado também definiu o calendário de tramitação de indicados ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e ao Tribunal Superior do Trabalho, que também deve ser concluído até o fim de abril.
