O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca encerrar a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta, que também prevê dois dias de descanso remunerado semanal e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, permanece na Mesa Diretora da Casa, sem ser despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Obstáculos e a Estratégia de Adiamento
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou não ter recebido informações sobre o envio da PEC. Uma reunião com Alcolumbre, prevista para discutir o tema, foi desmarcada. A assessoria do presidente do Senado não se pronunciou sobre o assunto. Alcolumbre também não convocou a reunião de líderes semanal, onde a tramitação da PEC havia sido prometida para discussão.
Análise Política e Econômica
A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), avalia que o adiamento reflete preocupações com os impactos econômicos e a resistência, principalmente do setor empresarial, à redução da jornada. Em ano eleitoral, lideranças preferem gerir o tempo de discussão para evitar assumir cursos políticos imediatos. Pesquisas sobre as consequências para a inflação, Produto Interno Bruto (PIB) e nível de emprego apresentam dados divergentes. A postergação indica que Alcolumbre ainda não tomou uma decisão política, mas mantém o controle da agenda enquanto negociações mais amplas ocorrem nos bastidores.
PEC Alternativa e Pressões no Congresso
Em contraste com a PEC do fim da 6×1, Alcolumbre despachou para a CCJ uma proposta alternativa, apresentada pela oposição, que mantém a escala de trabalho atual e permite a contratação por hora trabalhada. Lideranças governistas, incluindo os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Teresa Leitão (PT-PE), cobram a votação da PEC original, que veio da Câmara, sem alterações, idealmente antes do recesso legislativo em julho, defendendo a valorização dos trabalhadores.
Debate sobre Custos e Direitos
O senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC por reduzir a jornada sem apresentar soluções para compensar os custos, alegando que a população arcaria com a conta. Contraditoriamente, Romário (PL-RJ), também da oposição, defendeu a medida, afirmando ser sempre favorável a iniciativas que garantam mais direitos aos trabalhadores.
Justificativas de Alcolumbre para Outras Pautas
Ao ser questionado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre a inclusão na pauta do projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis, Alcolumbre respondeu que possui 31 projetos similares sobre jornada de trabalho e remuneração de diversas categorias, e que não pode ser seletivo. Ele alegou a complexidade de votar projetos que aumentam gastos em ano eleitoral, argumentando que seriam aprovados por consenso político, mas sem viabilidade financeira para o país.
