O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou até o próximo dia 16, no máximo, irá realizar uma sessão do Congresso Nacional para tratar dos vetos da Lei do Licenciamento Ambiental e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, ano eleitoral.
Após o anúncio, que aconteceu nesta terça-feira (7), o Líder do governo Lula (PT) no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmaram que tentarão construir um acordo sobre a nova regra geral do licenciamento.
Esta lei foi aprovada pelo Legislativo no final do primeiro semestre, e prevê a simplificação, unificação e flexibilização das normativas ambientais para empreendimentos em todo o Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aplicou uma série de vetos ao texto e, além disso, apresentou um projeto de lei e uma medida provisória. Na combinação disso, propôs um novo arcabouço legal para o licenciamento.
A bancada ruralista, principal força do Congresso, defende o texto original aprovado —que, em linhas gerais, dá mais autonomia a estados e municípios e reduz restrições a realização de empreendimentos.
Por outro lado, a ala ambiental, liderada pela ministra Marina Silva, a proposta elaborada pelo Executivo, que mantém o poder da União para ditar diretrizes nacionais nesta área.
Com revelou a Folha, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, é um dos maiores interessados na proposta e apadrinhou um dispositivo para acelerar empreendimentos como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, que fica no seu estado, independente do risco ambiental.
Já a LDO deveria ter sido aprovada no primeiro semestre, o que não aconteceu, em razão de diversas divergências.
O próprio nome para relatar a matéria demorou meses para ser escolhido, e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi preterido frente a Gervásio Maia (PSB-PB).
Também há divergências com relação a obrigatoriedade de pagamento de emendas parlamentares, o que tem especial importância pelo ano de 2026 ser um ano eleitoral, e além da previsão de dispositivos para contingenciamento e gastos mirando atingir a meta fiscal.
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