Segundo os autores, a medida tem como objetivo ampliar os mecanismos de proteção às mulheres diante dos altos índices de violência registrados no estado. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que, em 2024, o Rio de Janeiro registrou 421 mulheres vítimas de agressão por dia. No mesmo período, 107 mulheres foram vítimas de feminicídio — o segundo maior número dos últimos 11 anos.


