Alerj tenta barrar regra que libera avanço de aluno com 6 reprovações | G1

Nova regra de aprovação no ensino médio da rede estadual do RJ gera debate entre especialistas
Deputados estaduais do Rio de Janeiro iniciaram um movimento para suspender o decreto do governo que permite que alunos do ensino médio avancem de série mesmo reprovados em até seis disciplinas, metade de todo o currículo.
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A iniciativa é liderada pela Comissão de Educação da Alerj, que classificou a norma como prejudicial à aprendizagem e apresentou um projeto para sustar os efeitos da medida.
O decreto assinado pelo governador criou o Regime Extraordinário de Progressão Parcial, que já está em vigor e pode impactar cerca de 400 mil estudantes da rede estadual de ensino.
O prédio da secretaria de Educação do RJ
Marcos Serra Lima/G1
Segundo especialistas, o número de pendências permitido no Rio é um dos mais altos do país e se distancia do padrão adotado pela maior parte das redes estaduais.
O projeto na Alerj
O deputado Flavio Serafini (PSOL), integrante da Comissão de Educação, é autor do projeto que tenta barrar a iniciativa do governo. Ele afirma que a regra nega ao aluno o direito de aprender.
“Não dá pra um aluno que é reprovado em metade das disciplinas progredir pro ano seguinte se a gente sabe que ele não vai ter condições de recuperar. É negar ao aluno o direito de aprendizagem.”, disse Serafini.
O texto aguarda publicação pela presidência da Assembleia para começar a tramitar no parlamento. Nos bastidores, parlamentares afirmam que há maioria para discutir a suspensão do decreto já no início do ano legislativo.
O que mudou na prática
O decreto que já está em vigor e prevê que:
Alunos da 1ª e 2ª séries podem avançar de ano mesmo reprovados em até 6 disciplinas.
Estudantes da 3ª série têm limite de 3 matérias.
Quem avançar com pendências precisa cumprir um plano rigoroso de recomposição, a ser concluído até o fim do 1º trimestre do ano seguinte.
As escolas deverão abrir turmas específicas de progressão parcial, no turno regular ou no contraturno, presenciais ou remotas.
O plano também estabelece metas de aprovação:
92% na 1ª série
95% na 2ª
97% na 3ª
Servidores das escolas que alcançarem as metas receberão bonificação de R$ 3 mil. Especialistas afirmam que esse mecanismo pode incentivar aprovações artificiais.
Só 2 estados adotam a mesma regra
O Ministério da Educação informou que o governo do Rio de Janeiro não fez nenhuma consulta técnica antes de implementar o modelo.
A progressão parcial é prevista na Lei de Diretrizes e Bases, mas cada estado define seus limites e mecanismos. Segundo levantamento do RJ2, apenas dois estados permitem avanço com tantas pendências quanto o Rio.
Segundo levantamento do RJ2, apenas dois estados permitem avanço com tantas pendências quanto o Rio.
Reprodução/TV Globo
O levantamento mostra que a maioria dos estados adota progressão parcial, mas com limites menores:
10 estados permitem avanço com até três matérias;
Goiás admite apenas duas;
Paraná, Espírito Santo e Tocantins não aplicam o regime.
Além do Rio, só Rio Grande do Norte e Paraíba autorizam avanço com até seis disciplinas.
Críticas de especialistas
A medida vem sendo criticada por educadores, que afirmam que o modelo pode agravar deficiências de aprendizagem. A presidente da ONG Todos Pela Educação, Priscila Cruz, é contra o decreto.
“Na educação básica, o nome diz tudo, educação básica. O aluno ele precisa aprender tudo, tá lá na base nacional curricular.”
“O que a gente precisa garantir é que essa educação básica seja atingida pelo menos no nível básico pra todos os estudantes.”, completou Cruz.
Priscila também alerta para efeitos no Ideb.
“É uma forma de o governo melhorar artificialmente os resultados do Ideb (…). O estado está aprovando alunos que não aprenderam.”
Estudantes da rede estadual do Rio terão novas regras de progressão a partir de 2025, com recuperação especial para evitar evasão escolar
Reprodução/TV Globo
A professora e pesquisadora Claudia Costin diz que não é a progressão parcial em si, mas o tamanho da flexibilização que preocupa:
“O que me assustou foi o número de disciplinas. Duas até poderiam ser administráveis. Mas seis é praticamente impossível.”
O que diz o Governo
A Secretaria de Estado de Educação, chefiada por Roberta Barreto, foi procurada desde segunda-feira para conceder entrevista sobre o novo modelo de progressão parcial no ensino médio, mas não atendeu ao pedido. A pasta optou por responder por meio de nota oficial.
No texto enviado, a secretaria afirma que a nova regra “se trata de uma progressão parcial com um plano rigoroso de recomposição que se estende por três meses no próximo ano letivo”. A pasta também diz que a medida integra o Pacto Estadual de Enfrentamento à Evasão e busca garantir a permanência dos estudantes na escola.
A secretaria, porém, não explicou a informação incorreta divulgada anteriormente pelo governo do estado sobre o Paraná. Diferentemente do que havia sido afirmado, o Paraná informou que não adota a progressão parcial.