O governo deverá arrecadar de R$ 14 bilhões a R$ 20 bilhões com os aumentos de tarifas de mais de 1.200 itens importados que passarão a vigorar a partir do dia 1º de março, de acordo com a IFI (Instituição Fiscal Independente).
No dia 4 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial uma resolução que aumenta as alíquotas de imposto de importação sobre itens importados de dois tipos: os de informática e telecomunicações e os chamados bens de capitais, como máquinas e equipamentos.
As tarifas variam entre 7,2% e 20%. Muitos dos itens nem mesmo são produzidos no Brasil (até mesmo reator nuclear aparece na lista), e para esses, nada muda, ou seja, não estão sujeitos aos aumentos.
A decisão foi tomada pelo Gecex (Comitê-Executivo de Gestão), que tem representantes de dez ministérios diferentes. O embasamento da decisão está em uma nota técnica elaborada pela SPE (Secretaria de Política Econômica), um órgão do Ministério da Fazenda.
Segundo Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, não há dúvida de que, em parte, a ideia era aumentar a arrecadação.
“O efeito regulatório, de induzir substituição de importação, só se dará a médio prazo, mas o arrecadatório é imediato e começa em março. Agora, as intenções do governo, só o psicanalista do ministro Fernando Haddad (Fazenda) pode dizer”, disse.
Procurado pela Folha, o Ministério da Fazenda afirmou que a estimativa da arrecadação com o aumento para 2026 é de R$ 14 bilhões. Segundo membros do governo, a medida era uma demanda dos setores, e o objetivo é melhorar a capacidade nacional de produção de equipamentos de informática.
A decisão de aumentar as tarifas foi tomada no dia 28 de fevereiro, mas a IFI afirma que, antes disso, quando o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 ainda estava tramitando, foi introduzido um incremento na receita com a arrecadação do Imposto de Importação no valor de R$ 14 bilhões, sem detalhamento dos fundamentos que levaram a esta reestimativa orçamentária.
Pestana afirma que isso “foi no apagar das luzes” da tramitação do orçamento. “(Na época) nós procuramos saber detalhes sobre a origem desses bilhões com a comissão de orçamento, e isso ficou no ar”, disse ele.
A meta fiscal deste ano é de um superávit primário equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), e esses bilhões do imposto de importação estão na conta do governo para alcançar esse objetivo, afirma Pestana.
A instituição pergunta se uma medida de cunho protecionista não estaria em contradição com a ênfase adotada pelo Brasil nas discussões sobre o acordo comercial envolvendo o país, o Mercosul e a União Europeia e na reação brasileira ao tarifaço aplicado pelo governo americano.
Na nota técnica da SPE, afirma-se que houve uma escalada da importação dos bens de capital e dos bens de informática e telecomunicações –foram US$ 75,1 bilhões em 2025, uma alta de 33,4% em relação a 2023– ameaça “colapsar elos da cadeia produtiva e provocar regressões produtiva e tecnológica do país, de difícil reversão”.
O aumento de imposto seria uma medida necessária para “reequilibrar preços relativos, mitigar a concorrência assimétrica, conter a tendência de aumento da penetração de importados e reduzir a vulnerabilidade externa estrutural associada ao déficit setorial”.
PRODUTIVIDADE
Dionyzio Klavdianos, presidente de materiais e produtividade da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), diz que componentes de sistemas de construção mais industrializada (ele cita o steel frame, um material de aço que substitui a alvenaria) foram afetados.
“Isso [esse material] está começando a ser incorporado em obras porque dá agilidade, e a discussão de hoje é como melhorar a produtividade da construção civil”, afirma ele.
Nesta quarta-feira (25), Haddad afirmou a jornalistas que o aumento de tarifa mira empresas estrangeiras que concorrem com produtos já fabricados no país, e não a indústria instalada em território nacional. Segundo ele, mais de 90% dos bens atingidos têm produção local, o que afastaria o impacto sobre os preços.
“Não tem impacto em preço, é uma mentira o que estão falando, que isso vai encarecer, porque os produtos são feitos aqui, mas impede que uma empresa estrangeira, utilizando um subterfúgio, consiga concorrer com a empresa que está instalada no Brasil com um produto similar”, disse ele.
