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Responsável pela regulamentação e pela fiscalização das exigências de segurança em estádios de futebol no Brasil, o Ministério do Esporte entende que o alvará municipal obtido pela Allegra Pacaembu para realizar a final da Copinha no estádio não cumpre a legislação vigente.
Toda a regulamentação da Lei Geral do Esporte sobre o assunto traz exigência de um alvará de funcionamento, mas a concessionária do Pacaembu se respalda em um alvará de autorização para eventos temporários, concedido pela Prefeitura de São Paulo na segunda-feira (20), para receber o jogo no aniversário da cidade, no sábado (25).
O São Paulo se classificou à decisão vencendo o Criciúma, na terça (21), e aguarda Corinthians ou Grêmio, que se enfrentam na noite desta quarta-feira (22). Um eventual clássico terá torcida única tricolor, em qualquer estádio, dada a melhor campanha. Se o Pacaembu for vetado, o regulamento diz que o São Paulo manda a partida no estádio do Morumbi.
À Folha a pasta disse que a Federação Paulista de Futebol (FPF) pode ser punida se insistir em fazer o jogo sem os documentos obrigatórios. “A organizadora do evento, FPF, pode sofrer sanções administrativas ao permitir a realização da partida de futebol em um estádio que ainda não possui os documentos legais necessários à segurança dos torcedores”, afirmou.
Procurada pela reportagem, a FPF repetiu o que tem dito: que organizará a final da Copinha no Pacaembu “desde que todos os pré-requisitos operacionais sejam cumpridos, bem como a documentação necessária para que a partida seja realizada com segurança para os torcedores e clubes.”
Como mostrou a Folha na semana passada, uma portaria do Ministério do Esporte de 2023 detalha os requisitos mínimos que devem constar nos laudos técnicos para vistoria das condições de segurança dos estádios utilizados em competições esportivas.
A portaria, disponível no site da FPF e citada no regulamento geral de competições (RGC) da entidade, inclui o alvará de funcionamento como documento obrigatório para a obtenção de três dos quatro laudos obrigatórios em jogos de mais de 10 mil espectadores.
O Pacaembu não tem o alvará de funcionamento porque o documento é condicionado à entrega das obras obrigatórias de todo o complexo, o que a prefeitura ainda não atestou ter acontecido. A Allegra tem pressionado, e a gestão diz que liberará o documento nas próximas horas.
“Estive ontem (20) com o secretário (de Esporte) Rogério Lins, ele estava fazendo análise da documentação, e o que ele me falou é que possivelmente deva assinar o aceite por hoje ou amanhã. Só vai fazer um ajuste no uso do espaço pelo público. Quais são os dias, quais horários, porque isso não estava previsto no contrato”, disse o prefeito Ricardo Nunes (MDB), em entrevista coletiva.
A Allegra conseguiu na segunda um alvará pontual para a final da Copinha, com limite de 20 mil torcedores e entendimento de que o jogo, que pode ser um clássico entre São Paulo e Corinthians, não é de alto risco. Para tanto, a partida foi classificada como um evento de família, onde os fãs (e não torcedores) verão o jogo somente sentados.
Se reconhecesse que o jogo pode envolver torcidas com histórico de conflito, que o público é formado majoritariamente por jovens adultos e que parte dos torcedores fica de pé, a partida seria classificada como de alto risco e demandaria critérios mais rígidos para a concessão do documento.
Agora, o próximo passo é que, com esse alvará de evento, sejam formulados os laudos obrigatórios, entre eles o de segurança, que na capital cabe ao 2º Batalhão de Choque produzir.
Para o Ministério do Esporte, se aceitar o alvará de eventos, a polícia paulista assumirá para si os riscos. “Caso o CBM (Corpo de Bombeiros Militar) do Estado de SP aceite, conforme legislação militar específica, o Alvará de Autorização para Evento Temporário em substituição ao Alvará de Funcionamento, este órgão assumirá a responsabilidade por eventuais sinistros ocorridos durante a realização da partida de futebol.”
O alvará provisório faz com que, a cada jogo no Pacaembu, tenham que ser produzidos os laudos que, em outros estádios, têm um ano de validade. A Allegra e a Portuguesa SAF já anunciaram que o estádio receberá o jogo entre Portuguesa e São Paulo na próxima quarta-feira (29) pelo Campeonato Paulista e que o Pacaembu será a nova casa do time lusitano.
O regulamento do Paulistão diz que estádios que não tenham apresentado todos os laudos um mês antes do início do torneio estariam automaticamente excluídos da competição. Ainda assim, a FPF já marcou para o Pacaembu o confronto de quarta.
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