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Anderson Torres: governador do DF evita comentar prisão de ex-secretário
Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, afirmou nesta quarta-feira (26) que a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, não é assunto dele (veja vídeo acima).
“Isso não é assunto meu, é assunto da Justiça”, declarou Ibaneis após ser questionado sobre o tema pelo g1. Nesta semana, Ibaneis fez o mesmo comentário sobre a prisão de Jair Bolsonaro (PL).
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Anderson Torres foi preso nesta terça (25) após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado a 24 anos prisão como um dos integrantes do núcleo crucial da trama golpista (entenda mais abaixo).
Anderson Torres durante segundo dia de interrogatórios no núcleo crucial da trama golpista na Primeira Turma do STF
Evaristo Sá/AFP
Dos oito condenados no inquérito, Anderson Torres é o único que vai cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
➡️ Torres vai começar a cumprir a pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, local também conhecido como “Papudinha”. O prédio militar que fica ao lado dos blocos principais da Papuda.
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Secretário de Ibaneis
Torres foi ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe Estado – e foi secretário de Segurança Pública de Ibaneis Rocha.
Era Torres, inclusive, quem chefiava a pasta durante os atos de 8 de janeiro, que culminaram na depredação da Praça dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro.
Atos de 8 de janeiro
REUTERS
Após atos, Torres foi investigado por suspeita de omissão e conivência com os atos de vandalismo. Ele foi preso no dia 14 de janeiro e solto cerca de quatro meses depois.
Ainda em decorrência dos atos, Ibaneis foi afastado do cargo por 66 dias. Tanto Torres quanto Ibaneis chegaram a ser investigados por suposta improbidade administrativa relacionados ao 8 de janeiro.
Dias depois, o Ministério Público Federal (MPF) arquivou a investigação. De acordo com o MPF, não era possível apontar conduta dolosa, nem elementos probatórios de ação intencional de Torres ou Ibaneis que pudesse ser aplicada a Lei de Improbidade Administrativa.
Outras investigações contra Torres, entretanto, acabaram culminando na sua condenação.
A condenação de Anderson Torres
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF concluiu que Torres participou da organização que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promover uma ruptura democrática entre o fim de 2022 e o início de 2023.
Segundo a PF, Anderson Torres atuava em dois “núcleos” que articulavam a tentativa de golpe:
Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: responsável pela produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à lisura (honestidade) das eleições presenciais de 2022.
Núcleo Jurídico: responsável pela elaboração de documentos e minutas com a finalidade jurídica de e doutrinária de causar a ruptura institucional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Núcleo de desinformação
Segundo as investigações, Anderson Torres participou de um grupo que criou, desenvolveu e disseminou notícias falsas da existência de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico do país. Os ataques se iniciaram em 2019.
O grupo agia divulgando, em alto volume, por multicanais, de forma rápida, contínua e repetitiva a ideia de que tanto nas eleições de 2018 quanto nas eleições de 2022 foram identificadas diversas vulnerabilidades nas urnas eletrônicas.
Em 29 de julho de 2021, o ex-ministro participou de live com ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar “indícios” de fraudes e manipulações de votos nas eleições.
Torres também participou de reuniões com a intenção golpista de disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. Na reunião ministerial, de 5 de julho de 2022, o ex-ministro confirmou a narrativa de Bolsonaro e reiterou a necessidade dos presentes propagarem informações falsas sobre a veracidade do sistema eletrônico de votação.
Núcleo jurídico
Anderson Torres, segundo o relatório da Polícia Federal, fez parte do núcleo jurídico composto também por Filipe Martins, Jose Eduardo e Auauri Saad, que agiam com o intuito de planejar e executar o golpe de Estado.
Em 10 de janeiro de 2023, foi apreendido pela PF na casa do ex-secretário da SSP-DF, Anderson Torres, uma minuta de um Decreto que determinava a decretação de um Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento permitia que o então presidente da república, Jair Bolsonaro, adotasse medidas temporárias para proteger a ordem pública e a paz social em atribuições que dizem respeito ao TSE, a medida é adotada em situações de crise no Estado.
Em depoimento à CPMI que apurou os atos praticados no dia 8 de janeiro, Torres afirmou que nenhum integrante do governo Bolsonaro tinha conhecimento do documento.
Porém, mensagens em celular apreendido pela PF com Mauro Cid, evidenciam a preocupação de Bolsonaro e do núcleo jurídico referente a apreensão do documento elaborado por Torres.
A minuta foi apresentada, em 7 de dezembro de 2022, aos comandantes do Exército e da Marinha e ao ministro da Defesa no Palácio da Alvorada. Registros do local, apontam a presença do ex-ministro.
O grupo também atuava em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília.
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