O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça afirmou na noite desta segunda-feira (6) que ser juiz demanda um grau de prudência maior e que não é possível privilegiar amigos nessa função.
A declaração foi dada durante homenagem recebida na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), na capital paulista. Embora não tenha citado nenhum de seus colegas, Mendonça adotou tom parecido com o do presidente da corte, Edson Fachin, que tem defendido a criação de um código de conduta para os magistrados.
“Uma presença num determinado momento com uma determinada pessoa pode gerar uma incompreensão na sociedade. Não estamos imunes a incompreensões, mas precisamos estar imunes a ações que comprometam de forma substancial, voluntária e consciente a credibilidade que a sociedade espera de um bom magistrado. Isso exige de nós um recatamento, no bom sentido da expressão”, declarou Mendonça.
Relator do caso do Banco Master no STF, Mendonça tem dois colegas de corte que têm sofrido desgastes por conexões com Daniel Vorcaro: os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Além de ambos terem voado em aviões de empresas ligadas a Vorcaro, o escritório da mulher de Moraes prestou serviços ao Master, e Toffoli foi sócio de um fundo ligado ao operador de Vorcaro.
Toffoli, inclusive, era relator do caso até fevereiro deste ano e vinha sendo criticado por decisões como a que centralizou sob a sua batuta toda a investigação.
“Imparcialidade é você olhar para as pessoas de modo igualitário, é considerar interesses envolvidos de forma equânime, é não privilegiar amigos, não perseguir inimigos. Esse é um compromisso que eu faço na casa do povo de São Paulo: buscar ser imparcial”, disse Mendonça durante a homenagem.
Ao longo do evento, o magistrado cumprimentou a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, que foi indicado ao STF pelo presidente Lula (PT) na semana passada. Mendonça tem sido um dos principais articuladores para a aprovação no Senado de Messias, evangélico como ele.
“Nossas carreiras na AGU foram grandes divisores de águas para as nossas correspondentes trajetórias e faço votos para que em breve deixe a AGU para estar comigo no Supremo Tribunal Federal.”
RECADOS AO STF
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), deram indiretas sobre a atuação de ministros do STF ao elogiar Mendonça, que foi indicado ao tribunal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado dos dois políticos.
Tarcísio declarou que Mendonça “representa, às vezes, a esperança no deserto” e que entendeu como ninguém como atuar com imparcialidade. “É tão importante isso para o nosso país, para a produção de segurança jurídica, tão falada e tão necessária. Atuando sempre com discrição, porém com firmeza, atuando nos estritos limites da lei, procurando exercer sua função sempre com sabedoria”, disse.
Nunes disse que o ministro é relator “dos casos mais complexos do país”, citando o Banco Master e a fraude do INSS, e acrescentou que os processos estão em boas mãos.
“Estão nas mãos de alguém que a gente tem certeza de que fará justiça. Não haverá perseguição, não haverá decisão fora da Constituição. Com certeza haverá rigor e haverá justiça”, declarou Nunes, em uma alfinetada mais direta a Moraes, a quem aliados de Bolsonaro acusam de perseguir o ex-presidente.
Vários bolsonaristas participaram do evento, como a deputada federal Rosana Valle (PL-SP) e os deputados estaduais Lucas Bove (PL), Gil Diniz (PL) e Tomé Abduch (Republicanos). O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, esteve na Assembleia para cumprimentar Mendonça, mas não ficou para participar da homenagem.
No entanto, também participou da homenagem um deputado estadual petista, Emídio de Souza, que é próximo de Lula e será o coordenador do plano de governo de Fernando Haddad (PT) ao Governo de São Paulo.
Mendonça recebeu o Colar de Honra ao Mérito Legislativo, maior honraria da Alesp e que é concedida a personalidades que tenham contribuído com o desenvolvimento do estado. A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Oseias de Madureira (PL) e teve, além dos discursos, apresentações do grupo de louvor da Assembleia de Deus Brás de São Bernardo do Campo.
