O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça divergiu da maioria, acompanhando Kassio Nunes Marques, e votou nesta sexta-feira (22) para absolver a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na ação penal sobre o episódio em que ela sacou e apontou uma arma para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
O Supremo já havia formado maioria para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e à perda do mandato parlamentar por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
O julgamento foi encerrado na noite desta sexta.
O placar foi 9×2. Votaram pela condenação o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Na semana passada, Kassio havia retomado o julgamento, que ocorre em plenário virtual, após ter pedido vista (mais tempo para análise) em março.
Kassio afirmara, em seu voto, que não houve crime, mas apenas um ilícito administrativo da parlamentar.
Segundo ele, Zambelli pode ter atuado em desacordo com a regulamentação do uso de arma de fogo, mas tinha autorização para o porte de arma.
Nessa hipótese, diz ele, “subsiste, em tese, residualmente, por força do princípio da legalidade penal e da tipicidade, apenas o ilícito administrativo, que poderá resultar na cassação da autorização e na apreensão da arma”.
Para André Mendonça, a postura de Zambelli não configuraria crime, mas só “ilícito administrativo”, e argumenta pela cassação do porte de arma da deputada. “Assim, no caso desta acusação em particular, a conduta da ré se mostra atípica, devendo ser absolvida”, diz o voto.
Zambelli foi tornada ré pela corte nesse caso em agosto de 2023. Na ocasião, votaram pela abertura da ação penal 9 dos 11 ministros: o relator, Moraes, Cármen, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, atualmente aposentada, e Luiz Fux.
Na época, ela disse em nota ter “total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”.
A acusação do Ministério Público Federal foi feita após o episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua em São Paulo, em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
Na ocasião, a deputada perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.
“O porte de arma de fogo concedido à acusada volta-se à sua defesa pessoal, razão pela qual a portadora não pode adentrar com o armamento em locais públicos, tampouco conduzi-lo ostensivamente, salvo, evidentemente, se necessário para assegurar sua própria defesa ou de terceiros”, disse Gilmar em seu voto pela condenação.
Zambelli já foi condenada, por outro caso em julgamento da Primeira Turma do Supremo em 9 de maio, a dez anos de prisão. No entendimento dos ministros, ela comandou a invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o auxílio do hacker Walter Delgatti. O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário.
Em junho, ela fugiu para a Itália e foi considerada foragida da Justiça brasileira. Zambelli foi detida no fim de julho, em um apartamento no bairro Aurélio, em Roma.
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