Aneel recusa pedido de SP de acesso a documentos da Enel – 26/03/2025 – Painel

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou pedido feito pela Prefeitura de São Paulo para ter acesso a documentos do plano de recuperação apresentado pela Enel, parte do processo que analisa a caducidade do contrato de concessão de energia na cidade.

O rompimento do contrato é uma das prioridades do prefeito Ricardo Nunes (MDB), após episódios de queda de fornecimento de energia em razão de tempestades. O tema foi bastante explorado na eleição do ano passado.

O pedido da gestão Nunes foi feito em 20 de fevereiro pela procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi, ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. No ofício, ela argumenta que a prefeitura é parte na ação judicial que pede o fim do contrato.

“Sirvo-me do presente para solicitar os bons préstimos de Vossa Senhoria no sentido de fornecer cópia do procedimento citado na peça de contestação protocolada no referido processo, no qual essa respeitável agência analisa o Plano de Recuperação apresentado pela Enel/SP e a conveniência ou não na caducidade do contrato de concessão”, diz o ofício.

Em resposta enviada à prefeitura no dia 18 de março, a Aneel recusou o pedido, alegando que os estudos da agência sobre o processo que envolvem a Enel ainda são provisórios.

“O processo ainda não foi deliberado pela diretoria da Aneel, e por possuir caráter de documento preparatório para emissão de ato decisório, encontra-se restrito”, diz a agência.

O documento afirma que, após decisão final da agência, o processo será tornado público.

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