Uma trava imposta à Petrobras pelo Cade para limitar o aumento da concentração no mercado de gás deixou de ser monitorada em julho de 2024. Agora, pouco mais de dois anos depois, a ANP prepara um mecanismo que terá como primeira fonte justamente o tipo de gás que era objeto daquela restrição: os volumes comprados pela estatal de parceiros e outros produtores.
O elo entre as duas medidas aparece em documentos oficiais. Em resposta encaminhada ao Senado na última quinta-feira, 24, o Cade confirmou que a cláusula 2.5 do Termo de Compromisso de Cessação firmado com a Petrobras foi monitorada entre julho de 2019 e 31 de julho de 2024. A cláusula determinava que a companhia não contratasse novos volumes de gás de parceiros ou terceiros, embora previsse exceções para determinadas situações e projetos.
É justamente o gás adquirido de terceiros que aparece no topo da lista da ANP para abastecer o chamado Gas Release, programa destinado a reduzir a concentração do mercado. Pela proposta submetida a consulta pública, a produção própria do agente dominante fica protegida. A agência pretende recorrer primeiro ao gás nacional comprado de terceiros e, depois, ao produto importado pelo Gasoduto Bolívia-Brasil, ao gás pertencente à União e a outras fontes que não sejam produção própria.
Os volumes são relevantes. Segundo dados usados pela ANP, a Petrobras deverá ter contratos de compra de gás de terceiros equivalentes a 3,1 milhões de metros cúbicos por dia em 2027 e 10,5 milhões em 2028. A meta desenhada pela agência para reduzir a concentração do mercado exigiria liberar cerca de 8,4 milhões de metros cúbicos por dia em 2028.
Isso não significa que os 10,5 milhões de metros cúbicos previstos para 2028 tenham sido contratados pela Petrobras depois do encerramento da obrigação do Cade. Parte desses volumes pode decorrer de contratos anteriores ou das exceções previstas no próprio acordo.
A ANP justifica a intervenção pela persistência da concentração no mercado de gás. A agência sustenta que, sem medidas adicionais, o grau de concentração tende a permanecer elevado nos próximos anos. A Petrobras, por sua vez, questiona a efetividade do mecanismo e argumenta que a simples transferência compulsória de moléculas já existentes não aumenta a oferta física de gás nem garante redução de preços.
A consulta pública sobre o Gas Release termina nesta segunda-feira, 28. A audiência pública está marcada para 21 de outubro.
