As investigações do STF (Supremo Tribunal Federal) contra servidores da Receita Federal ampliaram o clima de desconfiança entre ministros do tribunal e setores do governo Lula.
Enquanto magistrados suspeitam terem sido ilegalmente investigados, tendo Receita e Polícia Federal como alvo dessas suposições, os responsáveis pela investigação temem ser usados como bodes expiatórios do caso Banco Master.
Depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou que fossem rastreados os acessos a dados fiscais de cerca de 140 pessoas, incluindo parentes até terceiro grau de magistrados, uma ala do STF quer saber se informações coletadas clandestinamente foram usadas para municiar investigações a cargo da Polícia Federal.
Entre integrantes da corte, essas suspeitas não recaem sobre a alta cúpula do governo Lula. Mas ministros desconfiam que auditores da Receita tenham repassado para investigadores dados fiscais de integrantes da corte e seus parentes, sem prévia autorização do tribunal.
Na prática, esse procedimento poderia permitir questionamentos sobre o inquérito, prejudicando a apuração das fraudes cometidas pelo Master e levando a punição severa de auditores .
Segundo nota divulgada pelo STF, foram identificados “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema da Receita Federal, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas.
Para aliados de Lula, culpar os órgãos serviria como tentativa de desqualificar provas contidas em reportagens que ligam magistrados ou seus parentes a pessoas envolvidas no escândalo do Master.
O governo acompanha a situação com cautela. Auxiliares do presidente recomendam uma blindagem para evitar que o Planalto e ministérios sejam atingidos por estilhaços na guerra entre membros do STF, da Polícia Federal e, agora, da Receita Federal.
Na última semana, quatro servidores do Fisco foram alvo de operação do PF por suspeita de acessarem dados sigilosos. Como mostrou a Folha, o trabalho de rastreamento da Receita confirmou a suspeita de quebra de sigilo de dados de ministros e familiares e também reuniu fortes indícios de que as informações foram transferidas a terceiros.
Integrantes da gestão petista entendem que o STF tem a Receita na mira. Por isso, emissários do governo têm atuado para reafirmar aos magistrados que não há qualquer tentativa de ingerência no processo, apesar do apoio declarado ao trabalho do Banco Central, da Receita e da PF. Os ministros mais incomodados com os vazamentos são Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Os auxiliares de Lula têm ponderado aos ministros do Supremo que a quebra de sigilo fiscal por servidores da Receita não tem participação de sua cúpula. E ainda que o acesso ilegal aos dados pelos funcionários que fazem mau uso da senha funcional é 100% rastreável pelos sistemas de segurança do órgão, como ocorreu nesse episódio.
Eles afirmam que os vazamentos são graves, mas não implicam responsabilidade da Receita pelo que está sendo investigado pela PF no caso Master. A avaliação é que o incidente de acesso ilegal pode até ajudar a desviar atenção do envolvimento de ministros com o dono do Master, Daniel Vorcaro, mas que não vai funcionar colocar a Receita como bode expiatório, como ocorreu com a PF.
Um ministro de Lula alerta que o governo não pode gastar energia fazendo as instituições brigarem entre si e que deve colocar o seu foco em Vorcaro, que praticou malfeitos que vão custar mais de R$ 55 bilhões ao sistema bancário, além do rombo no BRB (Banco de Brasília). O buraco no banco público terá que ser coberto com recursos do Governo do Distrito Federal —em última instância, do contribuinte.
Na opinião de aliados de Lula, a substituição na relatoria do caso Master, que passou do ministro Dias Toffoli para André Mendonça —indicado ao tribunal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)— servirá para demarcar esse afastamento do governo.
Há duas semanas, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se encontrou com o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, e entregou um relatório com informações extraídas do celular de Vorcaro contendo menções a Toffoli.
O clima de desconfiança dos ministros do STF está instalado desde o ano passado. Dois integrantes da corte chegaram a se queixar a integrantes do Palácio do Planalto do material entregue ao presidente da corte. Para os magistrados, essa apuração foi feita de forma ilegal porque não teve autorização do STF.
A investigação da Receita foi determinada por Moraes justamente pela desconfiança do ministro de que poderia ter havido quebra de dados fiscais ligados a integrantes da corte. A ordem ocorreu após o jornal O Globo revelar o valor de um contrato milionário entre a mulher do magistrado e Vorcaro e a evolução do patrimônio dela.
Depois, o ambiente no STF piorou. O relatório apresentado pelos investigadores sacramentou a saída de Toffoli do caso Master, mas, mesmo após a troca do ministro responsável pelo caso, o clima ainda é de desconfiança. Uma demonstração desse desconforto está na decisão de Mendonça que limitou o acesso aos documentos aos investigadores diretos, impedindo encaminhamento a superiores.
