Arruda está inelegível? Entenda a situação atual do ex-governador | G1

O ex-governador José Roberto Arruda
TV Globo/Reprodução
Longe do cenário político há cerca de 15 anos depois de declarado inelegível, o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) se lançou como pré-candidato ao governo do Distrito Federal em 2026.
A situação política de Arruda, entretanto, ainda gera dúvidas, sobretudo após uma decisão judicial recente confirmar a condenação do político por improbidade – um dos fatores de inelegibilidade.
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O g1 entrevistou especialistas em direito eleitoral para saber se José Roberto Arruda está ou não apto a se candidatar ao Palácio do Buriti em 2026. A resposta, no entanto, ainda é incerta – e pode mudar até que comece o período eleitoral propriamente dito.
Entenda abaixo.
A situação de Arruda
José Roberto Arruda enfrenta processos que podem inviabilizar sua candidatura para o pleito do próximo ano.
Em um deles, relacionado ao escândalo da Caixa de Pandora, o ex-governador foi condenado em 2024 por improbidade administrativa e tornado inelegível por oito anos.
Em outubro deste ano, Arruda pediu a anulação da condenação, mas o pedido foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a decisão, Arruda permanece proibido de se candidatar em eleições. Se não houver mudança na interpretação da Justiça, Arruda pode ficar inelegível até 2032 (entenda mais abaixo).
➡️ Por outro lado, especialistas consultados pelo g1 apontam que é possível que o ex-governador consiga viabilizar sua candidatura.
STJ mantém condenação do ex-governador José Roberto Arruda
Arruda está inelegível?
A resposta mais direta para esse questionamento é: depende.
Para o doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP) Renato Ribeiro de Almeida, ainda é cedo para chegar a esta conclusão.
O especialista explica que a elegibilidade do ex-governador do DF só vai ser analisada no momento do registro da candidatura.
Ou seja, até 15 de agosto – prazo final para a Justiça Eleitoral receber os registros dos candidatos – Arruda pode ser pré-candidato ao GDF.
“Somente se houver uma candidatura do ex-governador, um pedido de candidatura, é que a Justiça Eleitoral irá se debruçar sobre esse tema e poderá, categoricamente, declarar se ele está elegível ou não”, afirma Renato Ribeiro de Almeida.
Interpretação da Lei da Ficha Limpa
De acordo com a advogada criminalista e mestre em direito penal Emanuela de Araújo Pereira, mudanças recentes na contagem do prazo da inelegibilidade na lei da Ficha Limpa tornam a situação de Arruda juridicamente complexa.
“A mudança estabelece nova forma de contagem do prazo de inelegibilidade para condenados por órgãos colegiados. Pela interpretação literal, segundo a qual o prazo passaria a fluir a partir da data da condenação, Arruda poderia, em tese, ser considerado elegível para as eleições de 2026”, pontua Pereira.
Em setembro deste ano, a Lei Complementar 219/2025 alterou a chamada Lei da Ficha Limpa e estabeleceu que a inelegibilidade começa a contar a partir da decisão que decreta a perda de mandato ou a renúncia, e não mais a partir do fim do mandato.
“Todavia, importa recordar que o STJ manteve a condenação de Arruda referente aos fatos investigados na Operação Caixa de Pandora, o que o mantém, em princípio, inelegível. O cenário que se apresenta, portanto, é juridicamente complexo e sujeito a interpretações no âmbito constitucional”, avalia a advogada.
Lei da Ficha Limpa: Lula sanciona com vetos mudanças que diminuem período de inelegibilidade de condenados
Segundo Ribeiro de Almeida, toda essa situação só deve se resolver no próximo ano. Até lá, Arruda pode se apresentar como pré-candidato e fazer a chamada “pré-campanha” – que deve obedecer às regras definidas pelo TSE.
“Tudo vai depender do entendimento que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e, posteriormente, o próprio Tribunal Superior Eleitoral irão dar sobre essa nova legislação e qual será o entendimento tanto do julgamento no órgão do Distrito Federal quanto pelo órgão máximo da Justiça Eleitoral”, afirma Renato Ribeiro de Almeida.
Pré-candidatos ao GDF
Os eleitores do Distrito Federal voltam às urnas em 2026 para eleger um novo governador. Com a saída de Ibaneis Rocha (MDB) após dois mandatos, o Palácio do Buriti fica “livre” para um novo nome.
Levantamento realizado pelo g1 em novembro mostra que ao menos cinco políticos já se lançaram publicamente para concorrer ao GDF em 2026.
São eles:
Celina Leão (PP), atual vice-governadora do DF;
José Roberto Arruda (sem partido), ex-governador do DF;
Leandro Grass (PT), presidente do Iphan;
Paula Belmonte (Cidadania), deputada distrital;
Ricardo Cappelli (PSB), interventor federal na segurança do DF pós-8 de janeiro.
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