Associação quer fundo de pensão para motoristas de apps – 07/10/2025 – Painel

A Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) se reuniu nesta terça-feira (7) com a comissão especial na Câmara que discute a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo e propôs o modelo de fundos de pensão para a Previdência desses profissionais.

A associação representa entidades de Previdência complementar fechada. O projeto apresentado traz duas possibilidades: uma em que cada trabalhador contribua com um percentual de seus ganhos, podendo ampliá-lo ou reduzi-lo conforme o fluxo financeiro, e outra em que as plataformas também aportem valores proporcionais às receitas dos trabalhadores, o que estimularia a adesão.

Outro ponto levado aos parlamentares foi a proposta de que o governo entre com incentivos fiscais para permitir que as contribuições sejam dedutíveis do Imposto de Renda dos trabalhadores.

Além disso, a tributação, no momento do resgate ou concessão do benefício, só incidiria sobre a rentabilidade do plano, enquanto as empresas que aderirem também poderiam obter redução tributária proporcional à contribuição.

“A implementação desse modelo educa os trabalhadores sobre a importância do planejamento financeiro para o futuro, incentivando hábitos de poupança previdenciária e promovendo maior conscientização sobre a relevância de acumular reservas para aposentadoria”, defende a associação.

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