Quase 45 dias depois da assinatura de um acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para o Distrito Federal salvar o Banco de Brasília (BRB), o negócio ainda não foi fechado. Segundo executivos a par das negociações, parte dos bancos privados apresentaram resistências a participar do consórcio que daria garantia à operação com o governo do DF, controlador do BRB, junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC),
Para destravar a operação, a direção do BRB cogita acionar o ministro Luiz Fux, do STF, responsável pela conciliação entre a União e o governo do DF, liderado por Celina Leão (PP), firmado em 28 de maio. Pelos termos do acordo, que também contou com a ciência do FGC, o crédito seria garantido por um sindicato de bancos públicos e privados e teria como contragarantia a parcela do DF do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que somam aproximadamente R$ 1,6 bilhão.
Segundo o termo da audiência de conciliação, houve “sinalização positiva” pelo FGC e pelos bancos, “no sentido de concessão de empréstimo ao DF pelo fundo afiançado por sindicato de bancos sem aval da União, contragarantido pelo ente distrital a partir de verbas dos seus Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.
No entanto, interlocutores afirmam que Bradesco e Itaú perderam interesse pelo negócio e passaram a exigir que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal apresentem as próprias garantias, o que é considerado inviável pelo governo federal, diante do impacto no balanço dos dois bancos públicos. A avaliação de pessoas envolvidas nas negociações é que, sem a participação das instituições privadas, não há como colocar a garantia para a operação do DF com o FGC de pé.
Procurados, BRB, Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Caixa informaram que não se manifestariam.
O governo do DF vem sendo cobrado pelo Banco Central para capitalizar o banco e fechar o rombo aberto pelas operações com o Banco Master. Ainda não é público qual é o tamanho do prejuízo, porque a instituição distrital ainda não divulgou o balanço de 2025. Mas, segundo estimativas divulgadas pelo presidente do banco, Nelson de Souza, chega a R$ 8,8 bilhões.
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O impasse torna ainda mais incerto o cenário para o BRB, que desde que vieram à tona as suspeitas de operações fraudulentas com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, enfrenta uma crise de liquidez e tem forte desvalorização das ações. Quando o acordo foi firmado em 28 de maio, o valor da ação ordinária (com direito a voto) estava em R$ 3,87 e da preferencial, em R$ 3,81. As ações ordinárias fecharam nesta quinta-feira em R$ 3,02 e preferenciais, R$ 3,00; queda de 22% e 21%, respectivamente.
A expectativa da direção do BRB era assinar o contrato até 20 de junho e agora, o prazo limite passou para 31 de julho. O banco está sendo multado diariamente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pelo atraso na publicação do balanço de 2025, previsto para 31 de março. O montante do valor da multa já chegou a R$ 2,5 milhões. Em crise, o banco recorreu.
Interlocutores do BRB afirmam que os trâmites burocráticos para a contratação do empréstimo do FGC foram seguidos e que as exigências do fundo foram cumpridas. Entre elas, um plano de negócios para mostrar a capacidade financeira entre 2026 e 2035 e documentos sobre a gestão fiscal do governo do Distrito Federal para segurar os gastos. Pessoas próximas ao fundo, no entanto, afirmam que a análise do empréstimo no FGC ainda nem começou, porque precisa antes do acerto com os bancos sobre a garantia.
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Nesta quinta-feira, os partidos de oposição no Distrito Federal protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra a lei que autoriza o governo do Distrito Federal a capitalizar o BRB, o que traz ainda mais ruídos para o socorro do banco.
Na ação, PSB, PSOL e PT dizem que a medida transfere à população do Distrito Federal os custos de uma crise cuja responsabilidade, segundo as siglas, deve ser apurada e atribuída aos responsáveis pelo rombo na instituição financeira. A ADI também questiona a compatibilidade da lei com a Constituição e com a Lei Orgânica do Distrito Federal.
