O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, enviou nesta quinta-feira (8) à presidência da Primeira Turma do tribunal a análise da decisão da Câmara que tenta suspender o processo da trama golpista contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Caberá ao ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, decidir uma data para o julgamento do caso.
A Câmara aprovou na quarta-feira (7) uma proposta que tenta suspender por completo a ação penal contra Ramagem, réu acusado de integrar o núcleo central do grupo que tentou dar um golpe de Estado em 2022.
Os deputados ainda pretendem embarreirar todo o processo da trama golpista com essa decisão —o que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro Walter Braga Netto e outras cinco pessoas.
Ministros do Supremo afirmaram à Folha, sob reserva, que a tentativa da Câmara é inconstitucional e deve ser derrubada.
No entendimento do tribunal, a Constituição somente permite a suspensão do processo em relação aos crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação como deputado federal.
Zanin informou à Câmara que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) revela que o deputado possivelmente cometeu os crimes de dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado após a diplomação.
Outros três delitos —associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito— pelos quais Ramagem é réu teriam sido cometidos antes da diplomação e, portanto, não estariam no guarda-chuva de análise da Câmara, já que ele não era ainda parlamentar quando praticados.
