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Prefeitura de Piracicaba
A suspensão do aumento do IPTU em Piracicaba (SP) pode gerar uma dúvida na cabeça do contribuinte: é melhor pagar o boleto ou esperar a conclusão do processo na Justiça?
Em entrevista à EPTV, afiliada da Rede Globo, o advogado Adriano Greve aconselha os donos de imóveis a pagarem o imposto e depois, a depender do desfecho do assunto, cobrarem judicialmente a devolução dos valores que tiverem sido pagos indevidamente.
“O cidadão que já pagou o IPTU, em valor maior do que deveria ser pago, pode pedir de volta essa diferença num prazo de até cinco anos. Isso vale tanto para quem já pagou à vista, com desconto, quanto para quem ainda vai pagar de forma parcelada e, às vezes, já até pagou a primeira parcela”, diz.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, nesta quinta-feira (9), o reajuste de impostos como IPTU, ITBI, ISSQN e outras taxas que foram alteradas com a aprovação do Novo Código Tributário no município.
A decisão é temporária, mas tem efeito imediato. Trata-se do resultado de um recurso movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que questionou a validade da lei por meio de ação civil pública.
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Nos argumentos, o MP afirmou que o projeto foi aprovado em meio a vícios legislativos, falta de transparência e ausência de estudos de impacto, o que caracterizou uma série de irregularidades públicas.
Em primeira instância, a Justiça de Piracicaba havia negado um pedido liminar — que solicita decisão urgente e provisória, antes do julgamento definitivo da ação — para suspender os efeitos da lei. A negativa motivou o recurso do MP, que foi acatado.
Boletos já disponíveis
Porém, há a possibilidade de contribuintes já terem pagado o IPTU. Isso porque, segundo a prefeitura, os boletos já estariam disponíveis em versão digital a partir de 1º de abril.
As cobranças impressas, por sua vez, chegariam às residências na segunda quinzena deste mês. A primeira parcela vence no próximo dia 30. André orienta que as pessoas não deixem de pagar.
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“É menos pior que o cidadão efetue o pagamento e aguarde o desfecho da discussão na Justiça”, afirma.
O especialista salienta, ainda, que a decisão judicial não vale para todo o valor do IPTU, mas, sim, apenas uma parte dele.
“O que eu aconselho é que a pessoa não pare de pagar o IPTU por conta disso [da decisão]. A prefeitura fez a cobrança do IPTU, mas a Justiça mandou suspender somente o reajuste que ela entendeu como abusivo.”
Mudanças
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Wesley Justino/EPTV
O novo código altera a Planta Genérica de Valores e muda regras de cobrança de impostos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de outras taxas.
A lei foi proposta pela gestão do prefeito Helinho Zanatta (PSD) e aprovada em regime de urgência pela Câmara Municipal em dezembro de 2025.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Piracicaba informou que recorreu da decisão e que aguarda a decisão judicial para decidir quais serão as próximas medidas adotadas.
A administração ainda disse que confia nos atos praticados e que a alteração do Código Tributário foi precedida de estudo e trabalho interno, como as análises da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), além de técnicos da prefeitura.
O g1 questionou a prefeitura sobre a situação das cobranças de tributos já em andamento, como o IPTU, além de orientações para contribuintes que já pagaram e possíveis formas de restituição.
A reportagem ainda perguntou o que deve ser feito por quem não quitou os impostos. Até esta publicação, esses questionamentos não foram respondidos.
O que diz a Câmara
A Câmara dos Vereadores informou não foi notificada oficialmente, mas comunicou que seguiu todas as etapas do processo legislativo e que respeita a decisão judicial.
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IPTU Piracicaba: o que fazer após a suspensão do aumento | G1
