Mesmo após reveses provocados por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), senadores aliados ao governo Lula (PT) têm evitado criticar abertamente o presidente do Senado no momento que antecede votações importantes para o Palácio do Planalto, como a sabatina de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal).
Os chefes do Executivo e do Legislativo devem se encontrar nesta quarta-feira (4).
Nesta terça-feira (3), Alcolumbre decidiu contrariamente ao governo ao manter válida a deliberação da CPI (Comissão Parlamentar do Inquérito) mista do INSS que quebrou o sigilo de um dos filhos do presidente Lula, Fábio Luís, conhecido no mundo político como Lulinha.
Apesar disso, integrantes governistas da CPI, formada por deputados e senadores, definiram que não vão recorrer da decisão. Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, acionar o STF não foi nem sequer cogitado, porque a questão é considerada interna do Congresso, então Alcolumbre teria a última palavra.
Antes, aliados de Alcolumbre e membros da Mesa Diretora acreditavam que o presidente do Senado daria razão ao governo na apelação. Esses senadores também avaliaram que a disputa iria parar no STF de qualquer maneira pelo polo derrotado, seja qual fosse.
O encontro previsto entre Lula e Alcolumbre para esta quarta tem o objetivo de destravar a indicação de Messias, que precisa ser aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O advogado-geral da União enfrenta resistência, diante de uma preferência de Alcolumbre e de parte dos senadores pela indicação do ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Além disso, o governo precisa aprovar a lei do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center), que já passou pela Câmara, e quer evitar que Alcolumbre marque uma sessão do Congresso para análise de vetos, que poderia derrubar o veto de Lula à redução de penas de condenados por golpismo.
Por isso, alguns parlamentares do PT se dizem contrariados com a decisão sobre Lulinha, mas admitem de forma reservada que não seria bom comprar uma briga com o presidente do Senado ou até desencadear uma nova crise entre Poderes.
A resignação dos petistas em relação a Alcolumbre também tem relação, segundo apurou a Folha, com a expectativa de que a quebra de sigilo de Lulinha fosse revertida brevemente no STF sem que a bancada precisasse agir nesse sentido. Nesta quarta, o ministro Flávio Dino suspendeu a quebra do sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, e a decisão deve se estender ao filho do petista.
A ideia seria evitar repetir o desgaste vivido, em 2025, entre a base governista e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O PT, por diversas vezes, acionou o STF para tratar de questões como a cassação dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP).
Em julho, o próprio governo foi ao STF para garantir a validação de um decreto de Lula que reajustou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O Congresso havia derrubado a medida, mas a corte restabeleceu parte do decreto, deflagrando um conflito entre os Poderes.
Em sinal de pacificação, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), chegou a elogiar Alcolumbre ao comentar a decisão sobre Lulinha.
“O presidente Davi agiu como magistrado. Se o presidente desta Casa agisse com fígado, por exemplo, ele deveria utilizar-se dessa oportunidade, como a oposição achava, como vendeta [vingança], privada e pessoal. Ele não o fez. […] Nós nos curvamos ao entendimento”, disse Randolfe.
O senador afirmou que o revés em relação a Lulinha e a não votação do Redata no Senado não indicam um conflito entre Planalto e Alcolumbre. Também negou que as atitudes do presidente do Senado tenham relação com a sabatina de Messias.
Congressistas do PT e partidos aliados afirmam que a decisão de Alcolumbre sobre a quebra do sigilo, que teve como base uma interpretação do regimento em relação a votações simbólicas, deve gerar insegurança no Congresso ao estabelecer uma regra vista por eles como nova.
“É uma decisão esdrúxula do ponto de vista regimental”, diz o deputado Rogério Correia (PT-MG), acrescentando que a Câmara não deve mudar o procedimento em relação à votação simbólica.
Randolfe, no entanto, evitou críticas e disse que a decisão de Alcolumbre iria finalmente dirimir as dúvidas sobre o método de votação no Senado.
Na semana passada, Alcolumbre surpreendeu governistas ao não pautar a votação do Redata, que foi aprovado às pressas na Câmara a pedido do Planalto sob pena de perder a validade. A norma concede isenção de impostos federais para estimular a instalação e ampliação de data centers no Brasil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse na ocasião que era preciso “ter uma delicadeza no Senado, entender as razões pelas quais o Redata não foi votado”. Randolfe afirmou acreditar que faltou tempo, mas que outras soluções estavam sendo analisadas.
Alcolumbre desconversou quando foi questionado se o projeto seria votado. “Não, o projeto chegou hoje”, disse.
Nesta terça, Randolfe voltou a minimizar a decisão de Alcolumbre sobre o Redata. “Não tem correlação nenhuma o episódio da semana passada com esse episódio [Lulinha]. O presidente Davi já tinha manifestado anteriormente que matérias que chegassem, provenientes de onde quer que fosse, com pouco tempo de análise por parte do Senado não seriam votadas.”
