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A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos online, em uma derrota para as bets.
A tramitação do texto, que agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, uniu nomes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da oposição: a proposta é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e foi relatada por Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra de Jair Bolsonaro (PL).
O projeto foi aprovado em votação simbólica. Ela veda propagandas em rádio, TV, jornais, revistas ou redes sociais, mesmo que de forma indireta —por exemplo, por meio da inserção da marca em programas.
O texto também proíbe o patrocínio a eventos, empresas e clubes, motivo pelo qual, nos últimos dias, dirigentes e articuladores destas equipes se mobilizaram no Congresso para tentar barrar ou ao menos mudar o texto.
Isso porque o patrocínio das bets são uma das principais fontes de renda dos times de futebol e estampam mais da metade das camisas da Série A do Campeonato Brasileiro deste ano.
Elas também são parceiras dos principais torneios nacionais, como Copa do Brasil e Brasileiro, e também de estaduais.
A senadora Damares Alves indicou, durante a sessão, que há um diálogo para tentar um acordo com os clubes na CCJ. Ela disse ainda que, quando chegar à comissão, essa proposta deve ser debatida em conjunto com outras do mesmo tema, em um único texto.
A multa para quem descumprir a obrigação, caso a medida entre em vigor, seria de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, e as bets podem ser suspensas ou terem suas licenças de operação derrubadas. O projeto também proíbe que aparelhos eletrônicos como celulares ou tablets tenham aplicativos de apostas pré-instalados.
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