O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou, nesta segunda-feira (30), o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, medida que preservará os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em paralelo, o governo federal publicou o novo decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre, detalhando a distribuição dos recursos congelados.
Impacto e Detalhamento dos Cortes
Do total bloqueado, R$ 1,26 bilhão incide sobre despesas discricionárias do Poder Executivo, classificadas como RP2, o que exclui os investimentos do PAC. Os R$ 334 milhões restantes afetam emendas parlamentares. A Lei de Diretrizes Orçamentárias regulamenta os termos para o bloqueio dessas emendas, incluindo as impositivas.
Estratégia de Ajuste Fiscal
Além do bloqueio, o decreto mantém o mecanismo de faseamento de empenho, limitando a autorização de despesas ao longo do ano. Esta restrição, que pode chegar a R$ 42,9 bilhões até novembro em gastos discricionários, visa alinhar o ritmo de execução das despesas com a arrecadação prevista, prevenindo desequilíbrios nas contas públicas. Os limites de empenho serão liberados em etapas programadas para maio, novembro e dezembro, permitindo um maior controle fiscal.
Distribuição dos Bloqueios por Órgão
Os cortes impactam diversas áreas governamentais. O Ministério dos Transportes concentra a maior fatia, com R$ 476,7 milhões do bloqueio, seguido por órgãos de infraestrutura e desenvolvimento regional. Outros ministérios, como Fazenda e Integração e Desenvolvimento Regional, também registraram reduções, porém em menor escala. Áreas como saúde e educação tiveram um impacto praticamente nulo neste bimestre.
Entre os órgãos mais afetados pelo bloqueio de R$ 1,26 bilhão no Executivo, destacam-se: Ministério dos Transportes (R$ 476,7 milhões), Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (R$ 131 milhões), Ministério da Agricultura e Pecuária (R$ 124,1 milhões), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 101 milhões), Ministério da Fazenda (R$ 100 milhões), Ministério das Cidades (R$ 84 milhões), Agência Nacional de Transportes Terrestres (R$ 81,2 milhões), Ministério do Esporte (R$ 67,7 milhões), Ministério de Portos e Aeroportos (R$ 30,3 milhões), Ministério da Cultura (R$ 23,9 milhões), Ministério das Comunicações (R$ 19,3 milhões), Ministério da Pesca e Aquicultura (R$ 8,8 milhões), Ministério do Turismo (R$ 7,3 milhões), Agência Nacional de Saúde Suplementar (R$ 3,4 milhões) e Ministério da Saúde (R$ 1,7 milhão).
Monitoramento e Prazos Fiscais
O governo federal assegura que a execução orçamentária será submetida a monitoramento contínuo, com a possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026. Os órgãos federais têm até 7 de abril para especificar as programações que serão bloqueadas. Já no caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes observará as regras estabelecidas na legislação vigente.
