A Caixa Econômica Federal realizou nesta segunda-feira (23) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo concedido é de R$ 600, mas com a inclusão de adicionais, a média do benefício para as famílias alcança R$ 690,01. Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficia 18,84 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 13 bilhões.
Componentes do Benefício
Além do valor base, o Bolsa Família inclui três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, visando garantir a nutrição da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Calendário e Consulta
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar todas as informações referentes às datas de depósito, valores e composição das parcelas diretamente no aplicativo Caixa Tem, plataforma que gerencia as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Antecipado em Municípios Específicos
Em 12 de fevereiro, 171 cidades distribuídas por oito estados receberam o pagamento de forma antecipada, independentemente do final do NIS. Esta medida abrangeu 122 municípios do Rio Grande do Norte, devido à seca, além de localidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). Esses adiantamentos são concedidos a regiões afetadas por desastres naturais, como chuvas intensas ou estiagens prolongadas, ou que possuem comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa pode ser verificada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção e Suas Alterações
A regra de proteção beneficia aproximadamente 2,51 milhões de famílias em fevereiro. Ela permite que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda continuem recebendo 50% do benefício original por um período. Para se qualificar, a renda per capita não deve exceder meio salário mínimo. É importante notar que, a partir de 2025, o tempo de permanência nesta regra será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplicará apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadraram até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.
