A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira (30) o pagamento da parcela de março do programa Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, contudo, com a inclusão dos adicionais, o valor médio pode atingir R$ 683,75. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá 18,73 milhões de famílias neste mês, representando um investimento governamental de R$ 12,77 bilhões.
Benefícios Adicionais e Complementos
Além do valor base, o Bolsa Família incorpora três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 concedido a gestantes e nutrizes. Adicionalmente, é pago R$ 50 por cada criança ou adolescente entre 7 e 18 anos, e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Calendário de Pagamentos e Consulta
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Antecipado em Cidades Afetadas
Excepcionalmente, beneficiários de 171 cidades em nove estados receberam o benefício antecipadamente no dia 18, sem considerar o final do NIS. Esta medida abrangeu 126 municípios do Rio Grande do Norte, impactados pela seca, e as cidades mineiras de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, que enfrentaram enchentes. Outros estados com localidades beneficiadas incluem Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9). Essas antecipações são destinadas a regiões afetadas por desastres naturais ou com comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer sua atividade durante o período da piracema, estação de reprodução dos peixes.
A Regra de Proteção do Programa
Em março, cerca de 2,35 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Este mecanismo permite que famílias que melhoram sua renda através de emprego recebam 50% do valor do benefício original por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio neste mês é de R$ 368,97. Uma alteração programada para 2025 reduzirá o período de permanência na regra de proteção de dois para um ano, contudo, essa mudança só se aplicará às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que já estavam na regra de proteção até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo prazo original de dois anos.
