A Caixa Econômica Federal efetuou nesta segunda-feira (23) o pagamento da parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 4. Com um valor mínimo estabelecido em R$ 600, o benefício médio alcançou R$ 683,75. Este mês, o programa do Governo Federal assiste 18,73 milhões de famílias, representando um investimento total de R$ 12,77 bilhões.
Adicionais do Programa Bolsa Família
Além do valor base, o Bolsa Família incorpora adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, visando assegurar a nutrição infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 por cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade.
Calendário e Consulta
No formato tradicional, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, os valores e a composição das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, plataforma que gerencia as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado em Situações Específicas
Em 18 de março, beneficiários de 171 cidades em nove estados receberam o benefício de forma antecipada, independentemente do final do NIS. Essa medida contemplou moradores de 126 municípios no Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e localidades em Minas Gerais (Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga), impactadas por enchentes. Cidades no Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9) também foram incluídas, devido a chuvas, estiagens ou a presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Uma mudança significativa desde 2024 é a extinção do desconto referente ao Seguro Defeso sobre o Bolsa Família. Essa alteração, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF), beneficia pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.
Entenda a Regra de Proteção
Em março, aproximadamente 2,35 milhões de famílias foram amparadas pela 'Regra de Proteção'. Este mecanismo permite que famílias que melhoram sua renda devido à obtenção de emprego, e onde cada membro não exceda meio salário mínimo de renda, continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito. O benefício médio para essas famílias neste mês foi de R$ 368,97.
Alterações na Duração da Regra de Proteção
Para 2025, o período de permanência na Regra de Proteção será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa modificação aplica-se apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que já se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber 50% do benefício pelo prazo original de dois anos.
