Bolsa Família: Caixa Realiza Pagamento para NIS Final 9 e Detalha Novas Regras do Programa

A Caixa Econômica Federal efetua nesta quinta-feira (26) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. O programa, essencial para milhões de famílias brasileiras, destina um valor mínimo de R$ 600. Com os adicionais, o benefício médio atinge R$ 690,01. Neste mês, 18,84 milhões de famílias serão assistidas, representando um investimento governamental de R$ 13 bilhões.

Benefícios e Adicionais do Programa

Além do valor base, o Bolsa Família incorpora adicionais estratégicos para fortalecer a segurança alimentar e o desenvolvimento infantil. Estes complementos visam atender necessidades específicas dentro do núcleo familiar, desde a gestação até a adolescência.

Estrutura dos Adicionais

O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, garantindo suporte alimentar inicial. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, e outro de R$ 50 destinado a cada criança e adolescente na faixa etária de 7 a 18 anos. Para crianças de até 6 anos, o valor adicional é de R$ 150.

Calendário e Consulta de Pagamentos

Conforme o modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas de liberação, o valor exato e a composição das parcelas de forma prática pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da instituição.

Pagamento Unificado em Situações Especiais

Em fevereiro, o benefício foi antecipado para 171 municípios de oito estados, com pagamento realizado em 12 de fevereiro, independentemente do final do NIS. Esta medida emergencial cobriu localidades impactadas por secas, fortes chuvas ou que abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. Os estados contemplados incluem Rio Grande do Norte, Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina. A lista detalhada dos municípios está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Mudanças na Legislação: Fim do Desconto do Seguro Defeso

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de defeso (piracema).

A Regra de Proteção: Apoio à Autonomia Familiar

Cerca de 2,51 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção em fevereiro. Esse mecanismo permite que famílias que conseguem aumentar sua renda por meio de emprego recebam 50% do benefício a que teriam direito, por um período determinado, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. A partir de junho de 2025, o período de permanência nesta regra será ajustado de dois para um ano, aplicando-se apenas aos novos ingressantes. Famílias que se enquadraram até maio de 2025 manterão o período de dois anos de benefício parcial.