A Caixa Econômica Federal efetuou nesta terça-feira, 21 de julho, o pagamento da parcela do Bolsa Família destinada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. Neste mês, o valor médio do benefício alcança R$ 679,19.
Pagamento Unificado para Situações de Calamidade
Na segunda-feira, 20 de julho, famílias residentes em 175 municípios de seis estados receberam o crédito de forma unificada, sem depender do final do NIS. Esta medida foi aplicada a localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública no Amazonas (3 municípios), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7).
Composição do Benefício: Valor Mínimo e Adicionais
O valor base do programa Bolsa Família é de R$ 600. Além desse montante, o programa prevê adicionais que visam complementar a renda familiar conforme a composição:
Adicionais Específicos do Programa
O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, apoiando a alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para lares com crianças de até 6 anos.
Calendário e Consulta de Pagamento
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais.
Regra de Proteção e Novas Disposições Legais
Implementada em junho de 2023, a Regra de Proteção permite que famílias que melhorem sua renda devido à obtenção de emprego, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo, continuem recebendo 50% do benefício por um período. Inicialmente de dois anos, o tempo de permanência foi reduzido para um ano para novos entrantes a partir de junho do ano passado, mantendo-se em dois anos para quem entrou até maio de 2025.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
