A vereadora de São Paulo Zoe Martínez (PL) está recolhendo assinaturas para criar na Câmara Municipal de São Paulo uma frente parlamentar para articular a aprovação do projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Ela já conseguiu levantar as 19 assinaturas mínimas para que a frente seja criada, de parlamentares de partidos como PP, MDB, União Brasil e Podemos, além do PL.
De acordo com o requerimento de criação, a frente vai realizar seminários, debates e audiências que impulsionem a aprovação do projeto de anistia no Congresso Nacional.
Na justificativa, Zoe argumenta que a frente se fundamenta na necessidade urgente de restaurar “a justiça, o império da lei e a pacificação social diante dos desdobramentos dos eventos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.”
“A aplicação do rigor penal de maneira desproporcional, seletiva e arbitrária, como nunca antes visto neste país contra quase 2.000 cidadãos, muitos dos quais não cometeram atos de violência ou vandalismo, fere os princípios básicos do Estado Democrático de Direito, como o devido processo legal, a ampla defesa, o juiz natural, a previsão legal e a proporcionalidade da pena”, argumenta.
Na avaliação dela, anistia não significa “impunidade, mas correção.”
“Ela será o reconhecimento dos abusos cometidos no processo criminal dos anistiados e da necessidade de restaurarmos a harmonia social, evitando que um contexto de instabilidade política se perpetue”, afirma.
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