O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (10) que os chamados penduricalhos serão definidos “com responsabilidade fiscal e respeito à magistratura”.
O ministro afirmou que a resolução aprovada nesta quinta-feira (8) pelo CNJ, também presidido por Fachin, busca cumprir as decisões do STF e declarou que, se houver benefícios além do previsto pela corte, eles serão cortados.
“A primeira e última palavra sobre essa matéria é a do plenário do Supremo Tribunal Federal. Portanto, a resolução do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, que é do mesmo teor, buscam cumprir as determinações do Supremo Tribunal Federal. Se houver alguma questão que esteja desbordando do que o Supremo Tribunal Federal decidiu ou entende que faça parte da sua decisão, evidentemente que nós vamos cortar”, disse Fachin, em evento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
“Nós queremos colocar ordem nesta matéria. Vamos colocar ordem com racionalidade, com responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, com respeito à magistratura, com respeito à vida das pessoas que se dedicam muitas vezes em condições desafiadoras, por que não dizer em condições inseguras, que julgam o crime organizado, julgam o tráfico de drogas, prestam serviço diário à comunidade. Portanto, nós queremos conjugar aí respeito ao teto funcional com respeito à magistratura”, afirmou.
A regulamentação dos benefícios pelo CNJ e pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) visou normatizar os limites aos penduricalhos definidos pelo Supremo, mas, na prática, também acabou prevendo a criação de novos pagamentos.
Os penduricalhos recriados custaram R$ 1,2 bilhão no ano passado.
