O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal), na terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sob acusação de liderar uma trama golpista para impedir a posse de Lula (PT) em 2022.
Bolsonaro e outros 33 são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e, por fim, deterioração de patrimônio tombado.
Gonet diz que o ex-presidente tinha conhecimento de um plano assassinar Lula, liderou a suposta organização criminosa e possuía até um discurso pronto para quando houvesse a efetivação do golpe.
A defesa afirmou ter recebido a denúncia com “estarrecimento e indignação” e que não há elementos na peça da PGR (Procuradoria-Geral da República) que o conecte à “narrativa construída” no documento.
Confira abaixo algumas das principais afirmações do procurador-geral na denúncia:
1) A acusação sustenta que a trama golpista, supostamente liderada por Bolsonaro, se desenvolveu em fases e teve antecedentes que ajudam a explicá-la. O objetivo, no entanto, foi sempre o mesmo.
Os delitos descritos não são de ocorrência instantânea, mas se desenrolam em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo –o de a organização, tendo à frente o então presidente da República Jair Bolsonaro, não deixar o poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas
2) Gonet narra na denúncia que houve uma articulação para tornar aceitável e até esperável o uso da força diante de um revés eleitoral a Bolsonaro. O movimento consistia em disparar palavras de ódio, especialmente contra autoridades.
A articulação para esse fim envolvia assestar palavras de ódio, sobretudo em ambiente da internet, contra personagens da vida institucional do país identificados como inimigos do grupo, em especial os que tinham a incumbência de dirigir as eleições e zelar pela normalidade do processo
3) De acordo com a PGR, apesar das evidências de segurança do sistema eleitoral, havia tentativas de desacreditá-lo, como a alegação de que Bolsonaro teria vencido as eleições de 2018 no primeiro turno.
Por vezes, as narrativas insistentes não resistiriam a um singelo escrutínio do bom senso
Assim, por exemplo, para se livrar do paradoxo de haver o Presidente Bolsonaro vencido as eleições de 2018 seguindo o método eleitoral, objeto das suas invectivas, repete-se, como num mantra acrítico, que, na verdade, ele teria vencido o sufrágio já no primeiro turno, sendo o segundo turno provocado por artimanhas de fraudes informáticas
A ideia era propagada, mesmo que contra ela se erguesse a indagação, ladeada de forma oportunística, sobre o motivo de não se ter fraudado também o segundo turno em favor do oponente
4) A acusação diz que, mesmo após relatório confirmar a integridade do processo eleitoral de 2022, narrativas e distorções de dados teriam sido criadas para manter a militância disposta a aceitar soluções violentas contra a ordem constitucional.
Foram geradas narrativas maliciosas, embasadas em deturpação de dados ou em abertas inverdades. O intuito era o de manter a militância apaixonada e disposta a aceitar soluções de violência à ordem constitucional
5) O procurador-geral relata depois o sentimento diante das revelações de que havia um plano de golpe que incluía a possível morte de Lula e Geraldo Alckmin, além da do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Fatos atordoantes foram descobertos na investigação dos acontecimentos que se seguiram ao resultado das eleições
As investigações revelaram aterradora operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do Presidente da República e do Vice-Presidente da República eleitos, bem como a de Ministro do Supremo Tribunal Federal
6) A denúncia diz que o Exército foi alvo de uma conspiração, com os acusados buscando sua participação no golpe, e que quem resistiu enfrentou ataques pessoais e familiares.
É de ser observado que o próprio Exército foi vítima da conspirata. A sua participação no golpe foi objeto de constante procura e provocação por parte dos denunciados
Os oficiais generais que resistiram às instâncias dos sediciosos sofreram sistemática e insidiosa campanha pública de ataques pessoais, que foram dirigidos até mesmo a familiares
As contínuas agressões morais se davam sempre no propósito de impeli-los ao movimento rebelde, servindo ainda de efeito indutor a que outros militares, embaídos pelo degenerado sentimento de patriotismo de que a organização criminosa se servia, formassem com os insurretos
7) Gonet argumenta que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito falam de atentados contra as instituições democráticas e que, portanto, tratam da tentativa de atentado, não da concretização do golpe.
Crime houve. Tanto o art. 359-L como o art. 359-M do Código Penal tipificam atentado contra as instituições democráticas, portanto a tentativa, até pela acaciana verdade de que golpes que se consumam não dão ensejo a punição dos vitoriosos. A tentativa é o fato punível descrito na lei
8) Segundo a acusação, manobras articuladas minaram Poderes constitucionais, incitando violência contra instituições democráticas por pronunciamentos agressivos e ataques virtuais, e apenas não houve êxito devido à falta de apoio do Alto Comando do Exército.
Os alvos escolhidos pela organização criminosa somente não foram violentamente “neutralizados” devido à falta de apoio do Alto Comando do Exército ao decreto golpista, que previa expressamente medidas de interferência nos poderes constitucionais
9) Consta na denúncia que Bolsonaro possuía um discurso pronto para ser recitado quando o ex-presidente efetivasse o golpe de Estado, o que é usado por Gonet para reforçar a acusação.
O discurso encontrado na sala de Jair Messias Bolsonaro reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados —a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força
10) O PGR afirma que a suposta organização criminosa mantinha controle sobre manifestações antidemocráticas no Brasil e que o núcleo central estava em constante interlocução com as lideranças populares, com atos de direcionamento
O resultado trágico dos eventos de 8 de janeiro, cuja índole golpista já foi assentada pelo Supremo Tribunal Federal, por conseguinte, não pode ser dissociado das omissões dolosas desses personagens denunciados
