A criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em Minas Gerais, em 2022, serviu de palanque para Jair Bolsonaro (PL) tentar a reeleição e a adesão da Justiça Federal ao projeto político golpista no segundo maior colégio eleitoral do país.
Estavam na instalação da corte, entre outros bolsonaristas, os generais Augusto Heleno e Luiz Eduardo Ramos; os senadores Flávio Bolsonaro e Marcos Durval; o ministro Anderson Torres e os deputados federais Nikolas Ferreira e Valdemar Costa Neto.
Bolsonaro fez discurso de candidato ao lado do omisso PGR Augusto Aras.
Humberto Martins e João Otávio de Noronha, ex-presidentes do STJ, prometeram um tribunal moderno sem novos gastos. A corte foi a menos produtiva dos seis TRFs, em 2024.
O TRF-6 foi aprovado na Câmara Federal no último dia da gestão de Noronha.
Bolsonaro nomeou 10 dos 18 desembargadores escolhidos em votação secreta. São afilhados de políticos e de ministros do STF e do STJ.
Entraram nas listas nomes preferidos de Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Humberto Martins, João Otávio de Noronha, Rodrigo Pacheco e Antonio Anastasia.
A festa dos três anos do TRF-6 foi uma auto-homenagem com troca de colares e medalhas. A área técnica do tribunal considerou o evento intempestivo.
Foi mais uma iniciativa sem respaldo do STJ.
Maria Thereza de Assis Moura, então presidente, não foi à cerimônia de instalação. Discordara da escolha sigilosa dos membros do TRF-6, aprovada sem debate público.
O TRF-6 pagou R$ 1.750 como diárias para evento numa pousada de luxo em Tiradentes, com palestra do presidente da Confederação Maçônica do Brasil, Cristian Adrian Flores Maldonado. Nomeado por Bolsonaro, o desembargador Grégore Moreira de Moura, organizador, é membro da maçonaria.
Mônica Sifuentes, primeira presidente do TRF-6, perdera a eleição para o STJ ainda no TRF-1. Pediu remoção para Belo Horizonte e foi aclamada presidente, ato contestado na posse e no STF.
O segundo presidente, Vallisney de Souza Oliveira, constrói no meio do mandato uma galeria para fotos de ex-presidentes.
O “Noronhão”, apelido do TRF-6, mistura culto à personalidade e revival do movimento político eleitoral frustrado.
“Nesses novos tempos que se anunciam temos a alegria de confirmar que trilhamos o caminho certo”, afirmou Vallisney, na comemoração.
Para fomentar “a difusão da história do Poder Judiciário”, foi aprovada a aquisição urgente de 26 placas com a primeira composição do TRF-6. Serão colocadas em subseções no interior até 2026, ano eleitoral.
“Não haveria lugar melhor para um projeto arrojado [que Minas]”, disse Sifuentes, na posse.
Na sua gestão, o TRF-6 adquiriu por R$ 4 milhões 25 veículos oficiais para os 18 desembargadores.
O TRF-6 esquece o passado (como a tragédia do elevador que despencou) e pretende escrever a história antes dos acontecimentos.
Em maio de 2020, a Justiça Federal distribuiu placas e medalhas a magistrados e membros do Legislativo que defenderam a criação do TRF-6. Entre eles, Mônica Sifuentes.
Na lista dos juízes indicados por merecimento, a última vaga teve votação empatada em 13 votos entre uma juíza negra, Mara Lina Silva do Carmo, e o juiz Miguel Alvarenga, candidato de Humberto Martins.
O desempate foi decidido no sétimo escrutínio pelo critério da idade. No sexto, Mara havia obtido 15 votos.
O TRF-6 foi inaugurado sem nenhum negro.
Os valores a seguir referem-se a aquisições e estimativas do tribunal que, na pandemia, reduziu o expediente para pagar a conta de energia.
R$ 4 milhões – 25 veículos para os 18 desembargadores
R$ 58.518,61 – Corrida de rua para “fortalecer o senso de pertencimento e valorização do corpo funcional”
R$ 39.950 – Arte visual e galeria de presidentes para “melhorar a comunicação e a aproximação com a sociedade”
R$ 14.375 – Placas de Memória Institucional
R$ 12.212,60 – Cerimonial para comemorar o primeiro aniversário
R$ 11.350 – Cerimonial para comemorar os três anos
R$ 9.500 – Troféus personalizados
R$ 7.440 – Kit de canetas metálicas personalizadas
Eis um resumo da posse, na voz de alguns personagens:
“Quero pedir a Deus que ilumine todos vocês a aproximadamente 50 dias, quando estaremos decidindo o que nós queremos para o nosso Brasil” – Jair Bolsonaro
“A Justiça Federal agradece a Vossa Excelência” – Humberto Martins
“Noronha, você é um bravo guerreiro; Augusto Aras, você representa bem o Ministério Público” – Humberto Martins
“Estamos criando o TRF-6 sem alteração no orçamento da Justiça Federal” – João Otávio de Noronha
“Haverá aumento de despesa pública no próximo ano” – Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados
“Serão aproveitados os atuais servidores (…) bem como os espaços físicos. É trabalhar mais, gastando menos” – Humberto Martins
“É plano dessa nossa administração que seja dado a cada um dos senhores e senhoras um gabinete o mais compatível possível com a grandeza e importância da nossa função” – Mônica Sifuentes
