O presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cristiano Zanin, marcou para o dia 2 de setembro o início do julgamento do núcleo central da trama golpista. A expectativa é que o ministros da Turma só discutam o mérito das acusações na segunda semana de julgamento.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar, e outros sete são réus sob a acusação de crimes contra a democracia.
Foram marcadas sessões para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. O julgamento começa com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes —espera-se que a leitura e a sustentação oral da PGR (Procuradoria-Geral da República) e das defesas dos acusado ocupem os dois primeiros dias do julgamento.
Isso porque o relatório de Moraes deve ser extenso e detalhar todas as fases do processo, com os argumentos da PGR para acusar os réus e da defesa para absolvê-los.
Depois, a acusação e os advogados de defesa terão 1 hora cada para as sustentações orais –fase do julgamento que pode durar cerca de 9 horas
Moraes só apresentará o seu voto final após a fala de cada uma das partes do processo. Ele deve trazer suas conclusões pela condenação ou absolvição de cada um dos réus separadamente.
As datas do julgamento foram definidas nesta sexta-feira (15) após Moraes comunicar a Zanin que está pronto para levar o processo da trama golpista a julgamento.
O calendário de julgamento prevê sessões em horários diferentes dependendo do dia:
Além de Bolsonaro, são réus o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto.
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também faz parte do grupo, mas o processo contra ele foi parcialmente paralisado por determinação da Câmara.
Os oitos réus foram acusados pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado do patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
As penas máximas somadas superam 40 anos de prisão.
No relatório do processo, Moraes vai contar com detalhes de como foi cada etapa da ação penal, quais decisões o Supremo tomou e o que alegam a PGR e as defesas dos réus. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá duas horas para fazer sua sustentação oral.
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, será a próxima a se manifestar pelo mesmo período. Depois, cada uma das defesas dos réus terá tempo igual para advogar pela absolvição dos acusados. Os advogados serão chamados por ordem alfabética dos denunciados.
Isso porque o ministro Alexandre de Moraes só apresentará o seu voto após a fala de cada uma das partes do processo. Ele deve apresentar suas conclusões pela condenação ou absolvição de cada um dos réus separadamente.
A sequência dos votos é definida pelo critério de antiguidade. Será esta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin —último a falar por presidir o colegiado.
A condenação depende da maioria dos votos dos ministros da Primeira Turma.
A jurisprudência no Supremo define que os condenados só devem passar a cumprir suas penas após o trânsito em julgado (encerramento) do processo. Isso significa que mesmo se os réus forem considerados culpados, uma eventual prisão só deve ocorrer após o fim da análise de recursos das defesas.
A quantidade de recursos a serem apresentados depende da votação dos ministros no julgamento. Se houver divergência, as defesas podem explorá-las em mais recursos. Em caso de unanimidade de condenação e dosimetria das penas, os réus têm menor margem de manobra.
A expectativa no Supremo é que os recursos devem ser julgados até o fim de outubro. Nesse cenário, eventuais condenados devem passar a cumprir a pena ainda este ano.
Parte das defesas dos réus acredita, porém, que Luiz Fux pode pedir vistas do processo e adiar o julgamento da trama golpista em até 90 dias. Esse mecanismo é utilizado quando o ministro quer mais tempo para analisar o caso antes de apresentar seu voto.
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