O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, reafirmou que o fim da escala de trabalho 6×1 é uma das principais prioridades do governo federal para este ano. A proposta visa garantir, no mínimo, dois dias de descanso semanais (escala 5×2) e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais, sem prejuízo salarial. Boulos, durante participação na Rádio Nacional, destacou a resistência esperada de empresários, comparando-a à oposição histórica a avanços trabalhistas como o salário mínimo e o 13º, mas assegurou que a economia não será prejudicada. Pesquisas indicam que 73% dos brasileiros apoiam esta medida, e o ministro expressou otimismo quanto à sua aprovação ainda neste semestre.
PEC da Segurança Pública
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública também figura entre as prioridades governamentais. O objetivo é viabilizar a criação de um Ministério da Segurança Pública com atribuições claramente estabelecidas por lei.
Regulamentação dos Trabalhadores de Aplicativos
A garantia de direitos para trabalhadores de aplicativos de transporte e entregas é outro foco do governo federal. Boulos criticou a prática das empresas de reter até 50% do lucro do trabalhador, considerando-a inaceitável, visto que as plataformas realizam apenas a intermediação tecnológica. Para combater essa disparidade, a pasta liderada pelo ministro anunciou a formação de um grupo de trabalho dedicado a formular propostas de regulação trabalhista para a categoria, buscando estabelecer taxas de percentual fixas e justas.
Pautas Indígenas e o Decreto das Hidrovias
Boulos informou que retornaria a Brasília para uma reunião com lideranças indígenas do Pará, que protestam contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025. Este decreto inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND), medida que os povos indígenas consideram uma ameaça ao meio ambiente e à sua soberania alimentar. Representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) já ocuparam o escritório da multinacional Cargill em Santarém, exigindo a revogação do decreto. O ministro defende que o governo atenda à pauta indígena, que considera justa e necessária, e antecipa a possibilidade de "boas notícias" em breve, embora a decisão final dependa de debates com outros ministérios envolvidos na elaboração original do decreto.
