O governo brasileiro, o Ministério Público, instituições científicas e pesquisadores unem esforços para a restituição de fósseis de dinossauros e outros patrimônios naturais e culturais. Atualmente, esses bens estão espalhados por ao menos 14 países, em uma prática conhecida como colonialismo científico, que prejudica a ciência e os museus brasileiros. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) reporta cerca de 20 negociações de restituição em andamento com diversas nações.
Esforços de Repatriação e Casos Emblemáticos
A Procuradoria-Geral da República no Ceará, em conjunto com o MRE, atua na repatriação de fósseis. Os Estados Unidos lideram a lista de países com maior número de pedidos de devolução, somando oito ações. Seguem Alemanha (quatro), Reino Unido (três), Itália (duas), França, Suíça, Irlanda, Portugal, Uruguai e Japão (uma cada). Solicitações enviadas à Espanha (duas) e Coreia do Sul (duas) foram rejeitadas.
Recentemente, um acordo com a Alemanha possibilitou a repatriação do dinossauro <i>Irritator challengeri</i>, da espécie espinossaurídeo, ao sertão do Araripe, no Ceará. O fóssil, que pertencia a um animal de até 14 metros de altura que viveu há 116 milhões de anos, foi retirado ilegalmente do Brasil e estava no Museu Estadual de História Natural de Stuttgart desde 1991. Em 2024, o Itamaraty e pesquisadores também garantiram o retorno do Manto Tupinambá do século XVII, que estava na Dinamarca, e de outros 45 fósseis da Bacia do Araripe (CE) vindos da Suíça.
Legislação Brasileira e Comércio Proibido
O diretor do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, professor Allysson Pinheiro, destaca que as ações do Ministério Público Federal (MPF) somam-se às do MRE, com patrimônios brasileiros em negociação em quase todos os continentes, incluindo Estados Unidos, França, Coreia, Japão e Itália.
No Brasil, fósseis são protegidos pelo Decreto 4.146 de 1942, que os define como patrimônio natural pertencente à União, vedando a propriedade privada. A exportação é uma exceção, exigindo autorização expressa do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI) e um vínculo institucional do receptor com o Brasil. Pinheiro ressalta que, embora alguns países permitam o comércio de fósseis por empresas especializadas, a venda de materiais provenientes do Brasil é estritamente proibida.
O Marco do Ubirajara e a Conscientização
A repatriação de patrimônios brasileiros ganhou notável impulso com o retorno do pequeno dinossauro <i>Ubirajara jubatus</i> em 2023, que hoje integra o acervo do Museu de Santana do Araripe. A paleontóloga Aline Ghilard, coordenadora do Laboratório de Dinossauros (DinoLab) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), relata que a pressão pública sobre o museu alemão, que inicialmente se negava a devolver o fóssil em 2020, foi crucial. Após uma nota pública do museu defendendo sua posse, as redes sociais da instituição foram 'devastadas por comentários de brasileiros', marcando um ponto de virada na situação.
Entendendo o Colonialismo Científico
Segundo Ghilard, o episódio do <i>Ubirajara</i> afetou a imagem da instituição alemã e impulsionou o acordo de devolução. Ela explica que grande parte dos museus europeus possui acervos repletos de materiais originários de territórios que foram colônias ou que ainda são explorados sob uma lógica de assimetria de poder, onde esses países se sentem no direito de coletar materiais em outras nações.
Um estudo publicado na Palaeontologia Electronica, que analisou pesquisas de 1955 a 2025, revelou que pelo menos 490 fósseis de macroinvertebrados foram extraídos irregularmente da Bacia do Araripe. Destaca-se que quase metade das publicações analisadas (104 de 218, ou 47,7%) foram escritas exclusivamente por pesquisadores estrangeiros, sem coautoria brasileira, evidenciando a persistência do colonialismo científico na área.
