O documento que formaliza o pedido de consultas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) por parte do Brasil com relação à legalidade de sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais afirma que as medidas aplicadas são “discriminatórias” e “unilaterais”.
Segundo o governo brasileiro, a aplicação das tarifas viola regras básicas do comércio internacional. O documento foi enviado à entidade em 27 de julho, mas foi divulgado apenas nesta quinta-feira (30).
O Brasil contesta especificamente as tarifas resultantes de duas investigações conduzidas pelo Escritório Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) sob a chamada “Seção 301” da lei comercial americana.
A investigação resultou em uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos, em resposta a políticas brasileiras sobre comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, proteção de propriedade intelectual e desmatamento ilegal.
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Em seguida, os Estados Unidos aplicou uma sobretaxa adicional de 12,5%, alegando que o Brasil falhou em proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado.
Somadas, essas medidas fazem com que os produtos de origem brasileira fiquem significativamente mais caros ao entrar no mercado americano.
Na defesa brasileira, o governo aponta que os Estados Unidos estão tratando o país de forma menos favorável do que outros parceiros comerciais.
O texto destaca que os EUA impuseram essas taxas extras a produtos brasileiros enquanto não aplicaram tarifas semelhantes a produtos similares de outros membros da OMC.
Além disso, o governo brasileiro alega que, no caso da investigação sobre trabalho escravo, os EUA aplicaram uma taxa inferior a outros países em comparação com a taxa de 12,5% imposta ao Brasil.
Outro ponto central da queixa é que Washington agiu de forma unilateral. De acordo com o Brasil, os EUA buscaram punir o país baseando-se em determinações próprias, ignorando os procedimentos padrão de solução de controvérsias da OMC, conhecidos como DSU.
O Brasil afirma que os EUA violaram o compromisso de recorrer às regras internacionais antes de aplicar sanções comerciais.
As tensões comerciais aumentaram desde fevereiro de 2025, quando os EUA começaram a impor uma série de tarifas sob um plano de “Comércio Recíproco”.
Em julho de 2025, o Brasil já havia sido alvo de uma tarifa de 40% em certos produtos, o que elevou a sobretaxa total para 50% em alguns casos antes de mudanças judiciais nos EUA alterarem os fundamentos das cobranças.
Agora, com o pedido de consultas, o Brasil espera que os dois países cheguem a um acordo antes que o caso se torne uma disputa judicial prolongada em Genebra
– Esta reportagem está em atualização
Brasil vê 'discriminação' em novas tarifas dos EUA e pede mediação da OMC
